Equidade e contratualização de serviços no SUS

Resumo

O SUS tem sido bem avaliado quando se analisa a evolução de indicadores básicos como, por exemplo, a mortalidade infantil ou a expansão da cobertura vacinal, mas ainda é duramente criticado quando o foco recai sobre a equidade do sistema, a qualidade do atendimento ou o tempo de espera por procedimentos mais complexos. A literatura sugere que esse paradoxo reflete tanto os bons resultados alcançados com o processo de descentralização do sistema de saúde, quanto as dificuldades de administrar, em âmbito regional, serviços de saúde de diferentes níveis de complexidade. Essa situação aponta para a necessidade de se fortalecerem os sistemas municipais e as redes regionais, mas ainda há muito pouco consenso sobre como avançar nessa direção. Este projeto pretende contribuir para essa discussão ao aproximar dois debates. Um, posto a partir da Administração Pública, sobre a possibilidade de aperfeiçoar a gestão pública a partir da "contratualização de serviços", sistema onde o gestor público elabora um contrato de gestão que define metas relativas ao rol, à quantidade e à qualidade dos serviços de saúde a serem disponibilizados por prestadores estatais ou privados não lucrativos. E, o outro, posto a partir da Política, sobre desigualdades e a possibilidade de reduzi-las promovendo-se o acesso mais equitativo às políticas públicas. Para tanto, serão analisados processos de contratualização em andamento no Estado de São Paulo tendo em vista sua contribuição para (1) a estruturação da rede de serviços e (2) a ampliação do grau de equidade no acesso aos serviços públicos de saúde. Nossa hipótese, a ser explorada ao longo da pesquisa, é a de que nos casos onde há contratualização e esta contribui para a organização de instâncias gestoras com capacidade efetiva de desempenhar as funções de planejamento, concepção e arbitragem - resultados esperados a partir do processo de contratualização, mas raramente demonstrados - crescem as chances de se avançar na estruturação da rede regionalizada e de se adotarem procedimentos que promovam um impacto positivo sobre a equidade no acesso aos serviços públicos de saúde. (AU)