Um século de desenvolvimento financeiro brasileiro: uma análise das hipotecas (1864-1964)

Resumo

A expansão do crédito foi uma das condições essenciais para a retomada do crescimento nos últimos anos. Além da estabilidade dos preços, as mudanças institucionais constituíram alavancas fundamentais para a elevação do crédito. Ao longo do século XX verificamos várias formas de estruturas financeiras operantes na economia brasileira com resultados bastante distintos. A conjugação de estabilidade com medidas institucionais condicionaram o crescimento em vários momentos. As reformas introduzidas pelo governo militar após o golpe de 1964 determinaram as bases do sistema financeiro nacional atual por meio da criação do Bacen, indexação, segmentação e, posteriormente, incentivos à conglomeração bancária. Até aquele momento a atrofia do sistema financeiro pela dificuldade do convívio com inflação elevada produziu operações de curto prazo, restringindo a própria capacidade de financiamento mais a longo prazo do setor público e privado. As medidas institucionais concretizadas para minimizar a grave crise do início da década de 1930 mantiveram-se operantes até 1964, como a lei da usura e o fim da cláusula ouro. Todavia, anteriormente aos anos 1930 existia um sistema financeiro bastante atuante em prazos mais longos, por meio de instituições nacionais e estrangeiras, que não se limitavam aos bancos. Na segunda metade do século XIX, um conjunto expressivo de reformas institucionais possibilitou a expansão do crédito e do sistema financeiro, como a do código comercial (1850), hipotecária (1864), bancos de crédito real (1875) e das sociedades anônimas (1890). Destacamos a legislação hipotecária de 1864, pois aos poucos permitirá a expansão dessa espécie de crédito, não apenas por meio das instituições bancárias. Apesar da crise do Encilhamento na passagem do século XIX para o XX, o crédito hipotecário e o mercado de capitais constituíam formas importantes de financiamento a prazos mais longos do setor imobiliário e industrial na primeira metade do século XX. (AU)