Avaliação empírica dos impactos competitivos de regras regulatórias de redistribuição de slots em aeroportos

Resumo

Um dos fatores de maior geração de perdas de bem-estar econômico do transporte aéreo moderno é a escassez de infraestrutura aeroportuária. Em situação de escassez, os aeroportos congestionados são tipicamente administrados sob um regime de alocação de "slots" - horários de pouso e decolagem rigidamente predeterminados e distribuídos -, o que potencialmente cria barreiras à entrada de novas companhias aéreas e tem efeito indutivo de poder de mercado das firmas incumbentes. São raras as possibilidades de realocação redistributiva de slots aeroportuários dotados de atributos atrativos para novos rivais que possam de fato aumentar a contestabilidade dos mercados das empresas dominantes do setor. Adiciona-se a este fator, a existência de intenso movimento de "lobby" com vistas à captura regulatória das autoridades. O presente trabalho visa efetuar um estudo empírico dos efeitos do congestionamento da infraestrutura aeroportuária sobre o poder de mercado das firmas, com ênfase especial na dominância de slots. A partir de estimação de parâmetros de um sistema de demanda baseado em modelos econométricos de escolha discreta do tipo logit aninhado e variantes, serão promovidas simulações dos impactos de reforma regulatória quanto à alocação de infraestrutura aeroportuária. Nas simulações, assume-se a vigência de modelos de equilíbrio competitivo do tipo Bertrand-Nash. Serão avaliados os efeitos e as possibilidades de redistribuição de slots em favor de empresas com menor participação de mercado, com foco em métricas de poder de mercado relativo, sendo geradas recomendações de políticas públicas para o transporte aéreo brasileiro. (AU)