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Direito à Cidade e Pessoa Idosa: proposta de requalificação de imóveis ociosos

Processo: 17/15781-9
Modalidade de apoio:Auxílio à Pesquisa - Regular
Data de Início da vigência: 01 de abril de 2018
Data de Término da vigência: 31 de maio de 2020
Área do conhecimento:Interdisciplinar
Pesquisador responsável:Luzia Cristina Antoniossi Monteiro
Beneficiário:Luzia Cristina Antoniossi Monteiro
Instituição Sede: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
Pesquisadores associados:Celso Maran de Oliveira ; Karina Gramani Say ; Luciana Márcia Gonçalves ; Vania Aparecida Gurian Varoto
Bolsa(s) vinculada(s):19/02381-8 - Direito à cidade e pessoa idosa: proposta de requalificação de imóveis ociosos, BP.TT
18/08499-8 - Direito à cidade e pessoa idosa: proposta de requalificação de imóveis ociosos, BP.TT
Assunto(s):Políticas públicas  Planejamento territorial urbano  Geriatria 
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Direito à Moradia Adequada | Envelhecimento populacional | imóveis ociosos | planejamento urbano | Politicas Públicas | Gerontologia

Resumo

As demandas pelo direito à cidade impactam a gestão pública e a própria sociedade diante das evidentes necessidades do envelhecimento populacional. Ao discorrer sobre o direito à cidade é necessário abordar a questão da moradia adequada, em especial para pessoas idosas de baixa renda. Idosos morando sozinhos, e em grande número, vivendo com benefício ou aposentadoria restritos, é fato. Esse grupo etário depende do Estado para a implementação de políticas públicas que atendam e garantam seus direitos sociais, e a não concretização desses contraria o preconizado pelo Estatuto do Idoso. Em contrapartida a existência de um número elevado de imóveis ociosos nas cidades brasileiras, descumpre o Estatuto da Cidade. Desse modo, há uma contradição no espaço urbano, implicando descumprimento da legislação pátria, e resumindo-se na expressão: pessoas sem moradia e casa sem morador. Esta pesquisa visa analisar a potencialidade de requalificação de imóveis ociosos para moradia ou equipamentos sociais para pessoa idosa de baixa renda na área central de Araraquara-SP. Trata-se de um estudo transversal, exploratório e descritivo, baseado nos pressupostos do método quanti-qualitativo de investigação e análise de conteúdo. Espera-se identificar elementos que potencializem a requalificação de espaços ociosos ou abandonados, avançar no processo da função social da propriedade e da cidade, aplicando-se os instrumentos legais disponíveis. Também visa identificar junto às opções de moradias para idosos de baixa renda do município, o perfil do morador e a compreensão do uso daqueles espaços na perspectiva de sua acessibilidade e funcionalidade. O fortalecimento das políticas públicas para idosos, com vistas a consolidar a dignidade da pessoa idosa no município em estudo, também poderá ser alcançado. (AU)

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Publicações científicas
(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)
FILIPE AUGUSTO PORTES; LUZIA CRISTINA ANTONIOSSI MONTEIRO; LUCIANA MÁRCIA GONÇALVES; NAYARA MENDES SILVA; MARIA KAROLINE NASCIMENTO. ENTRE O ABANDONO E AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: UMA LACUNA SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Revista Direito GV, v. 17, n. 1, . (17/15781-9)