Gestão de recursos hídricos transfronteiriços na América do Sul: a contribuição do Comitê Intergovernamental Coordenador dos países da Bacia do Prata (CIC)

Resumo

A água é um recurso natural, de elevada importância para todos os seres vivos, adquirindo relevância social, econômica e política para a sociedade global. No entanto, sua distribuição quantitativa não é homogênea e a manutenção da sua qualidade para atender as diferentes demandas tem sido comprometida pelos usos e pela ineficiência dos sistemas de gestão hídrica. No caso das águas transfronteiriças, a problemática é ainda maior, pois estas necessitam de um tratamento jurídico exclusivo, já que se situam em dois ou mais países, acarretando consequências para todos aqueles que a compartilham, como é o caso da América do Sul, área privilegiada em termos de disponibilidade hídrica. Dentro deste contexto, pretende-se tomar como estudo de caso a Bacia do Prata, uma das principais bacias hidrográficas sul-americanas, para discorrer sobre sua gestão, importância e reconhecimento frente aos Estados e instituições regionais, utilizando-se de possíveis contribuições do Comitê Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata (CIC) para o desenvolvimento de marcos institucionais e legais para as águas transfronteiriças sul-americanas. Para cumprir os objetivos propostos, responder as questões e testar as hipóteses, a abordagem do tema será multidisciplinar, permeando conceitos da geografia, relações internacionais, direito, geopolítica e meio ambiente. Utilizar-se-ão os métodos exploratório, descritivo e explicativo, por meio da pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A abordagem metodológica desta pesquisa será a análise qualitativa de documentos internacionais e de bibliografias pertinentes ao tema, e quantitativa, quando necessário.