Resumo
O entendimento dos fenômenos biofísicoquímicos que atuam e controlam um recurso natural e a forma com a atividade humana intervém em sua ocorrência no espaço e no tempo é requisito fundamental para a elaboração de uma legislação urbanística e ambiental que promova a sua sustentabilidade, sobretudo quando esse recurso tem valor socioeconômico pouco conhecido. Particularmente esse é o caso do recurso hídrico subterrâneo no Brasil, que além de ter reduzido amparo legal, é ainda um desconhecido (embora não pouco usado) pela sociedade. Desta forma, esta pesquisa propõe a elaboração de uma minuta de projeto de lei para o ordenamento territorial com vistas à proteção das águas subterrâneas nos municípios de Bauru, Piratininga e Agudos, um importante polo econômico regional paulista, e que têm os sistemas aquíferos Bauru e Guarani em seu subsolo, mas que tem sofrido de seguidas crises hídricas. Para tanto, uma análise da legislação urbano ambiental e dos planos das bacias hidrográficas em uma perspectiva histórica serão realizados. Adicionalmente, dados da potencialidade dos recursos hídricos, das condições de explotação e da qualidade das águas subterrâneas, obtidos junto ao Projeto Temático SACRE, associados com a aplicação da ferramenta ToolBox GWP-GIRH, subsidiarão tecnicamente essa proposta. Outrossim, será realizado um estudo comparativo com a região de Kitchener-Waterloo, uma das regiões no Canadá que mais usam água subterrânea para o abastecimento público, com identificação dos conflitos e enfoque para um estudo hidroeconômico, que servirá de referência ao projeto de lei a ser proposto. Tal projeto visa contemplar o zoneamento territorial específico para as áreas vulneráveis dos aquíferos. Assim, a proposta de minuta de lei será levada à discussão junto aos órgãos municipais, gestores e à população por meio de workshops e cursos, como também aos comitês das bacias hidrográficas do Tietê-Batalha e Tietê-Jacaré para que os instrumentos e os resultados possam ser estendidos a todos os demais municípios destas bacias. (AU)
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