Proposta de legislação de ordenamento territorial municipal para proteção das águas subterrâneas

• Processo: 22/03913-6
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2022
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2025
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Luciana Cordeiro de Souza Fernandes
• Beneficiário: Luciana Cordeiro de Souza Fernandes
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Limeira , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Alexandre Martins Fernandes ; Carlos Hiroo Saito
• Bolsa(s) vinculada(s): 23/02919-3 - Identificação dos conflitos locais em busca de soluções para gestão dos recursos hídricos com o uso da ferramenta GIRH ToolBox da GWP, BP.TT; 23/06040-6 - Identificação dos instrumentos legais e administrativos de gestão de recursos hídricos nos municípios de Bauru, Agudos e Piratininga (SP) para sustentabilidade hídrica regional, BP.TT
• Assunto(s): Direito ambiental Desenvolvimento sustentável Hidroeconomia Bacia hidrográfica Águas subterrâneas Legislação ambiental Plano diretor de recursos hídricos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: bacia hidrográfica | Direito Ambiental | hidroeconomia | legislação urbano ambiental | plano diretor municipal | ToolBox GWP GIRH | Direito ambiental

Resumo

O entendimento dos fenômenos biofísicoquímicos que atuam e controlam um recurso natural e a forma com a atividade humana intervém em sua ocorrência no espaço e no tempo é requisito fundamental para a elaboração de uma legislação urbanística e ambiental que promova a sua sustentabilidade, sobretudo quando esse recurso tem valor socioeconômico pouco conhecido. Particularmente esse é o caso do recurso hídrico subterrâneo no Brasil, que além de ter reduzido amparo legal, é ainda um desconhecido (embora não pouco usado) pela sociedade. Desta forma, esta pesquisa propõe a elaboração de uma minuta de projeto de lei para o ordenamento territorial com vistas à proteção das águas subterrâneas nos municípios de Bauru, Piratininga e Agudos, um importante polo econômico regional paulista, e que têm os sistemas aquíferos Bauru e Guarani em seu subsolo, mas que tem sofrido de seguidas crises hídricas. Para tanto, uma análise da legislação urbano ambiental e dos planos das bacias hidrográficas em uma perspectiva histórica serão realizados. Adicionalmente, dados da potencialidade dos recursos hídricos, das condições de explotação e da qualidade das águas subterrâneas, obtidos junto ao Projeto Temático SACRE, associados com a aplicação da ferramenta ToolBox GWP-GIRH, subsidiarão tecnicamente essa proposta. Outrossim, será realizado um estudo comparativo com a região de Kitchener-Waterloo, uma das regiões no Canadá que mais usam água subterrânea para o abastecimento público, com identificação dos conflitos e enfoque para um estudo hidroeconômico, que servirá de referência ao projeto de lei a ser proposto. Tal projeto visa contemplar o zoneamento territorial específico para as áreas vulneráveis dos aquíferos. Assim, a proposta de minuta de lei será levada à discussão junto aos órgãos municipais, gestores e à população por meio de workshops e cursos, como também aos comitês das bacias hidrográficas do Tietê-Batalha e Tietê-Jacaré para que os instrumentos e os resultados possam ser estendidos a todos os demais municípios destas bacias. (AU)