Direitos à educação em territórios rurais do estado de São Paulo: subsídios para as ações do Ministério Público Paulista

• Processo: 23/02523-2
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2023
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2026
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Tópicos Específicos de Educação
• Pesquisador responsável: Fabiana de Cássia Rodrigues
• Beneficiário: Fabiana de Cássia Rodrigues
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Ana Paula Soares da Silva ; Jose Gilberto de Souza
• Bolsa(s) vinculada(s): 25/04795-5 - Atlas da educação do campo no estado de São Paulo, BP.TT; 24/16723-6 - Análise das condições de oferta e de demanda educacional em Terras Indígenas no estado de São Paulo, BP.TT; 24/06376-7 - Análise das condições de oferta e de demanda educacional em territórios quilombolas no estado de São Paulo, BP.TT; + mais bolsas vinculadas 24/04089-0 - As condições de oferta de educação nos territórios rurais do estado de São Paulo (2010 - 2021)., BP.TT; 24/02500-5 - Análise das demandas ao Ministério Público e dos procedimentos instaurados pelas promotorias de justiça sobre a educação básica em áreas rurais no estado de São Paulo., BP.TT; 23/12465-0 - Distribuição espacial dos sujeitos sociais do campo e as demandas de uma educação inclusiva., BP.TT - menos bolsas vinculadas
• Assunto(s): Desigualdade educacional Direito à educação Escola rural População rural Ministério público Direitos da criança e do adolescente
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Desigualdades Educacionais | Direito à Educação | Educação em territórios rurais | Ministério Público | Oferta e demanda escolar | Educação em territórios rurais

Resumo

No estado de São Paulo, assim como no restante do Brasil, as desigualdades de acesso e qualidade do atendimento educacional são atravessadas por condicionantes de gênero, classe, raça e local de moradia. Historicamente, os territórios rurais apresentaram sempre os piores indicadores em relação ao espaço urbano. Ações que incidam sobre as políticas públicas de acesso à escola são fundamentais para a promoção de uma educação democrática, o que pressupõe acesso, qualidade e equidade. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) cumpre um papel de destaque na defesa de direitos difusos e coletivos, dentre eles, o direito à Educação. Contudo, a invisibilidade social das demandas das populações do campo, associada a um ideário urbano centrado, também afeta o Ministério Público, que pouco tem conseguido atuar na garantia desse direito. O projeto objetiva ampliar e aprofundar o reconhecimento da pauta da Educação das crianças e adolescentes dos territórios rurais na agenda de trabalho do MPSP, por meio da análise das formas particulares de espacialização da educação do campo no Estado de São Paulo, formação dos membros do Ministério Público e otimização das ações de promotores e promotoras de justiça e equipe técnica. O projeto prevê duas fases que englobam: 1) Composição da base territorial de análise; Levantamento e análise de dados quantitativos das condições de oferta e demanda educacional nos territórios rurais; Levantamento das ações do MPSP sobre o tema; Elaboração de um Atlas da educação nos territórios rurais em São Paulo. 2) Construção pela equipe do Ministério Público, em conjunto com os pesquisadores das universidades, de documentos orientadores acerca do tema do projeto para instruir o trabalho da promotoria de justiça e induzir políticas internas afinadas com a superação das desigualdades e a promoção do direito educacional de crianças e adolescentes dos territórios rurais. Pretende-se, com isto, aumentar a adesão de promotores e promotoras e equipe técnica para a defesa desses direitos. (AU)