Eficiência de arrecadação tributária e uso de práticas de inovação na administração tributária de governos locais

• Processo: 23/05459-3
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2023
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2025
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Pesquisador responsável: Otávio Gomes Cabello
• Beneficiário: Otávio Gomes Cabello
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Limeira , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Gustavo Hermínio Salati Marcondes de Moraes ; Ricardo Rocha de Azevedo
• Assunto(s): Arrecadação tributária Governo local Inovação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Administração Tributária | arrecadação tributária | governos locais | Práticas de Inovação | Tributária

Resumo

A arrecadação de receitas públicas pelos governos locais consiste em fator preponderante na manutenção e implementação de serviços públicos e políticas públicas. Sem a obtenção de fontes de financiamento por meio de receitas arrecadadas, os gastos em políticas públicas não podem ser executados. Pesquisas nacionais na área de finanças públicas têm demonstrado de forma recorrente a fragilidade e limitação dos governos locais em sua capacidade arrecadatória, evidenciando a sua dependência de transferências de recursos por outras esferas de governo para consecução dos serviços públicos e implementação de políticas públicas. Diante deste cenário, os governos locais devem buscar soluções para buscar um incremento em suas receitas próprias. Neste sentido, essa pesquisa objetiva fornecer subsídios para os governos locais para melhorar sua administração tributária, ao fornecer elementos que possam resultar em uma maior arrecadação. Para tanto, serão selecionados os municípios paulistas de grande porte tidos como mais eficientes na sua arrecadação, por meio do desenvolvimento de uma Análise Envoltória de Dados e Análise de Fronteira Estocástica (DEA/SFA) em três etapas, com dados coletados via SICONFI do período de 2013 a 2022. Conhecido os municípios mais eficientes, serão realizadas entrevistas e coleta de dados das práticas utilizadas inloco para análise qualitativa comparativa e aos conjuntos Fuzzy (fuzzy-set Qualitative Comparative Analysis - fsQCA), ou seja, analisar se o conjunto de práticas declaradas utilizadas realmente refletiram em maior desempenho de arrecadação. Espera-se que com os resultados, as práticas possam: (a) ser validadas empiricamente; e (b) constituir um manual de boas práticas em administração tributária. Espera-se, também, que os municípios da amostra possam realizar um intercâmbio, objetivando que todos tenham acesso às práticas inovadoras para melhora de sua administração tributária. (AU)