Quando o Estado é algoz e o direito ponto de chegada: uma proposta metodológica para a pesquisa em direito e violência de Estado

• Processo: 23/14072-5
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2026
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Maira Rocha Machado
• Beneficiário: Maira Rocha Machado
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 25/02788-1 - Os processos de memorialização na pesquisa em direito e violência de estado, BP.TT
• Assunto(s): Impunidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: impunidade | Letalidade prisional | memorialização | pesquisa empírica em direito | punitividade | regimes de produção de verdade no direito | Responsabilização | direito e violência de estado

Resumo

O objetivo deste projeto é desenvolver ferramentas teórico-metodológicas para a pesquisa em direito e violência de estado. A partir de dois estudos de caso (Caso João e Caso Carandiru) envolvendo mortes ocorridas em espaços de privação de liberdade, este projeto irá investir teórica e empiricamente na produção de conhecimento sobre o funcionamento e o papel desempenhado pelo direito na violência de Estado e, também, sobre os dilemas e desafios envolvidos na produção desse tipo de conhecimento. Os cinco componentes da problemática de pesquisa estão sintetizados nas questões a seguir. 1. Como articular a reflexão proposta pelas ciências sociais sobre os autos processuais com os regimes de busca e produção da verdade que organizam e estruturam a atuação dos tribunais? 2. Como observar as diversas modalidades de interação entre agentes estatais e os quadros normativos vigentes no tocante à linha que separa, de um lado, a atuação protegida e regulada por lei e, de outro, o abuso, o excesso, o ilegítimo, o ilegal? 3. Como observar as conexões e cruzamentos entre arenas decisórias (no interior das áreas do direito e entre as áreas do direito) na construção dos "fatos" em um contexto de forte departamentalização do conhecimento e das práticas jurídicas? 4. Como observar a dimensão coletiva da violência de Estado e as demandas por memorialização em períodos considerados democráticos? 5. Como observar os arranjos normativos e os processos decisórios diante das situações concretas nas quais o óbito não ocorreu ainda? Os resultados esperados estão organizados em quatro ferramentas teórico-metodológicas, a serem testadas, desenvolvidas e aprimoradas a partir dos estudos de caso: (i) narrativas e estratégias de composição com o direito; (ii) arranjos normativos e programas jurídicos, que focaliza o plano das normas, em sentido amplo, alcançando regras produzidas por autoridades distintas e com múltiplos graus de força normativa; (iii) processos decisórios e arenas decisórias e (iv) fluxos procedimentais e desenhos institucionais - as duas últimas ferramentas buscam captar as dinâmicas de atuação e interação administrativa e jurisdicional, em duas escalas diferentes, a dos agentes estatais e a das instituições. (AU)