Centro de Ciência e Desenvolvimento: Procuradoria, Inovação e Tecnologia - São Paulo (PROINTE-SP)

• Processo: 24/01027-4
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Centros de Ciência para o Desenvolvimento
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2024
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2029
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Paulo Furquim de Azevedo
• Beneficiário: Paulo Furquim de Azevedo
• Instituição Sede: Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). São Paulo , SP, Brasil
• Pesquisadores principais: Hedibert Freitas Lopes ; Rogério Bastos Arantes
• Pesquisadores associados: Diana Loureiro Paiva de Castro ; Fabio Jose Ayres ; Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida ; Henrique Yu Jiunn Wang ; Igor Moraes Rocha ; Julio Adolfo Zucon Trecenti ; Tiago Fernandes Tavares
• Assunto(s): Ciência de dados Inteligência artificial Processamento de linguagem natural
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Análise de Jurisprudência | Ciência de dados | fluxo processual | Inteligência Artificial | Processamento de Linguagem Natural | Ciência de Dados no Direito

Resumo

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), além de acompanhar julgamentos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), atua em uma série de temas de litigância repetitiva, que resultam em um montante estimado de dois milhões de processos judiciais. No entanto, ainda não há dados sistematizados sobre os resultados desses julgamentos e tampouco sobre os custos que esses processos geram para o estado e a sociedade, o que poderia subsidiar estratégias em busca da maior eficiência da advocacia pública. É neste contexto que se propõe a criação do Centro PROINTE-SP (Procuradoria, Inovação e Tecnologia - São Paulo), uma parceria entre PGE e Insper, com o propósito de produzir tecnologias para gestão e análise de dados capazes de auxiliar a PGE-SP na gestão dos processos judiciais, tomada de decisões para avaliação de custos e a conveniência de mudanças em procedimentos administrativos. Pretende-se, dessa forma, evitar os custos da judicialização excessiva e desnecessária, com efeitos positivos para a Administração Pública e o Judiciário, reduzindo o seu impacto sobre as contas públicas financiadas por toda a sociedade. Na esteira das mais recentes técnicas de inteligência artificial, a pesquisa pretende combinar os conhecimentos do direito com a matemática, economia, estatística, ciência da computação e linguística para o desenvolvimento dessas tecnologias e para a melhorias procedimentais capazes de permitir que a PGE-SP alcance os objetivos anteriormente expostos. Para isso, o objeto da pesquisa serão as decisões judiciais envolvendo temas estratégicos na qual a PGE-SP atua, que serão analisados com técnicas de Machine Learning e Data Science para a avaliação das dinâmicas envolvendo a tramitação processual e custos. Na primeira fase da pesquisa serão organizados os dados gerais das ações, com o objetivo de agrupá-las em função de características semelhantes. A segunda fase terá como objetivo entender as características de cada um desses grupos em função dos movimentos processuais, permitindo mensurar dados estatísticos essenciais como tempo de duração, probabilidade de sucesso, entre outros. Por fim, técnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN) e Inteligência Artificial (IA) serão aplicadas com o intuito de estabelecer similaridades textuais entre as decisões, automatizar geração de documentos e estudar os assuntos jurídicos, leis e jurisprudência envolvidos. Tendo esses resultados em mãos, será possível elaborar modelos de apoio à gestão de processos a serem desenvolvidos em conjunto pelos pesquisadores do Insper e da PGE, para auxílio em atividades diversas, como triagem de processos, alocação de procuradores e decisão sobre a conveniência ou não de apelação. Os produtos da pesquisa serão disponibilizados em repositórios públicos, tornando-se contribuição perene para a área de eSocial-Science em geral, e do Direito em particular. (AU)