Políticas Públicas Aplicadas para Análise de Sementes de Espécies Florestais para Áreas de Restauração Ecológica no Estado de São Paulo.

• Processo: 23/10129-2
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2028
• Área do conhecimento: Ciências Agrárias - Recursos Florestais e Engenharia Florestal
• Pesquisador responsável: Fatima Conceição Márquez Piña-Rodrigues
• Beneficiário: Fatima Conceição Márquez Piña-Rodrigues
• Instituição Sede: Centro de Ciências e Tecnologias para a Sustentabilidade (CCTS). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Sorocaba , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Fabrícia Cristina dos Reis ; Jaime Felipe Medina Sotomayor ; Juliana Müller Freire ; Miguel Luiz Menezes Freitas
• Assunto(s): Teste de tetrazólio
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brazilian Official Rules | teste de tetrazólio | Tropical forest seeds | Validação de testes análise de sementes | Viabilidade de sementes | Tecnologia de Sementes Florestais

Resumo

A determinação da qualidade de sementes florestais é essencial para promover a restauração ecológica de áreas degradadas. Desde 2004, políticas públicas em execução têm sido apontadas como restritivas para o atendimento da demanda de sementes florestais, em especial em relação à avaliação da qualidade de sementes. As regulamentações e instruções não se adequam às características ecológicas das espécies que apresentam longo tempo de germinação, alta variabilidade entre e dentro de lotes devido a adaptações locais, essenciais para manter a resiliência da restauração. Os procedimentos baseiam-se em sistemas produtivos de espécies cultivadas e melhoradas, o que difere das sementes para restauração. Junta-se a isto o fato de que o arcabouço legal não considera a diversidade de espécies exigidas na restauração e a complexidade do seu sistema de produção. Isso faz com que o tempo das análises de qualidade e o período ideal para a semeadura não sejam compatíveis. Indiretamente o produtor as vezes tem de optar entre atender à legislação de envio de amostras para análise ou realizar a comercialização. Com o objetivo de contribuir para a adequação desta política pública sobre sementes florestais, pretende-se desenvolver e aprimorar métodos rápidos e validados de avaliação da qualidade de espécies empregadas na restauração, priorizando aquelas que não possuam metodologias de análise definidas. Para isso, há a necessidade da revisão dos marcos legais e, em especial, das instruções de análise vigentes e sua compatibilização com as demandas do setor de restauração. Fornecedores de sementes, incluindo as redes comunitárias de sementes, serão entrevistados para percepção das dificuldades relacionadas à legislação pertinente à análise da qualidade de sementes florestais e realização de levantamento das espécies empregadas na restauração, com foco no estado de São Paulo. A partir de revisão sistemática de literatura e de pesquisa junto a órgãos públicos e na cadeia produtiva serão identificadas as espécies usadas em projetos. Todos os dados obtidos serão sistematizados para revisão das instruções normativas e inclusão das informações no Mapa de Sementes do Comitê Técnico de Sementes Florestais (CTSF). Grupos e redes sociais formadas por especialistas na área serão convidados para encontros visando promover a discussão e direcionamento das propostas. Para o desenvolvimento de testes rápidos, será realizada a validação de teste de tetrazólio para determinação da viabilidade de sementes de espécies florestais. Para a validação do método, o grupo de pesquisa verificará se a metodologia é reproduzível e se possui repetibilidade com a participação de, pelo menos, seis laboratórios. O Laboratório de Sementes e Mudas Florestais (LASEM/UFSCAR) apoiará na pesquisa científica para analisar a base de dados de metodologias para teste de sementes florestais e do teste de tetrazólio das espécies. Assim, as pesquisas do projeto serão de analise de bases de dados, avaliação e inovação. O CTSF da Associação Brasileira de Tecnologias de Sementes será a Instituição Associada e dará apoio ao projeto científico e terá participação na discussão das políticas públicas, capacitação de profissionais e divulgação dos resultados. A Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) faz parte da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA/SP) atua na adequação ambiental de propriedades rurais, produção de sementes e mudas e políticas públicas voltadas à biodiversidade e desenvolvimento rural sustentável. A gestora da instituição parceira é alocada no Laboratório de Sementes e Mudas (LSM) da CATI, credenciado pelo MAPA para realização de análises de sementes de 277 espécies florestais. O LSM será responsável pela organização da validação do teste de tetrazólio, pela parte prática da adequação dos testes, capacitação de analistas, discussão e contribuição para implementação das políticas públicas. (AU)