Os conselhos municipais de educação da Região Metropolitana de Campinas: organização e funcionamento

• Processo: 02/00190-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2002
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2004
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
• Pesquisador responsável: Sonia Giubilei
• Beneficiário: Sonia Giubilei
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Administração municipal Conselho de administração Municipalização do ensino Participação social
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Autonomia | Conselhos | Descentralizacao | Municipalizacao | Participacao

Resumo

A municipalização do ensino, no E. São Paulo ampliou-se a partir da Emenda Constitucional 14/96 e de medidas adotadas pela Secretaria de Educação. Conseqüentemente, redes municipais foram criadas e/ou ampliadas; assim, dentre outras questões, as referentes à gestão democrática do sistema entraram em pauta. Dentre estas, está a dos Conselhos Municipais de Educação (CME). Por outro lado, a Lei Complementar 870/2000 criou a Região Metropolitana de Campinas, envolvendo dezenove Municípios. Tendo em vista esta realidade, propomos a presente pesquisa visando analisar a organização e o funcionamento dos CME da Região, bem como de examinar as divergências e convergências de suas propostas que contribuam para a coesão ou dispersão das ações educativas na mesma. Pretendemos: consultar a bibliografia sobre a temática; levantar e examinar a documentação e a legislação de cada um dos Municípios, bem como as de nível estadual e federal concernentes à questão; e, entrevistar autores envolvidos neste movimento. (AU)