Potencialização da autonomia da gestão escolar municipal

• Processo: 00/13995-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2002
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2004
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
• Pesquisador responsável: Pedro Ganzeli
• Beneficiário: Pedro Ganzeli
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
• Instituição parceira: Prefeitura Municipal de Indaiatuba
• Assunto(s): Municipalização do ensino Qualidade da educação Escola pública Indaiatuba (SP)
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_77_77_77.pdf

Resumo

A formação de sistemas municipais de ensino no estado de São Paulo ganhou um novo impulso com a aprovação da Emenda 14/96 e da Lei 9424/96 que a regulamentou, bem como das novas orientações definidas para a educação nacional presentes na LOB, Lei 9394/96, especialmente o seus artigos 8 e 11 relativos ao sistema municipal de ensino. Essas alterações exigiram uma reestruturação de porte na rede municipal de ensino de Indaiatuba/SP, que ampliou suas funções, para além do ensino infantil e educação de adultos, já existentes, sendo introduzido o ensino fundamental e novas obrigações em relação a autorização de funcionamento e supervisão das escolas particulares de educação infantil. Novas funções, novas construções, novos alunos, novos funcionários, nova legislação, alterações essas que provocaram e provocam a necessidade de se repensar, remodelar toda a estrutura organizacional, financeira e pedagógica do sistema municipal de ensino, para que não corra o risco do sistema vir a sofrer fragmentações, tão comuns e prejudiciais para o desenvolvimento da educação pública municipal. Nesse sentido, o projeto 'Potencialização da autonomia da gestão escolar municipal' se propõe, a partir de uma análise diagnóstica do sistema municipal de educação em seus aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos, implementar ações que possibilitem, através de um processo participativo e organicamente estruturado, a construção do Projeto-Político-Pedagógico para o sistema de ensino, bem como das unidades escolares que o compõe, possibilitando a produção, pelos próprios agentes educacionais, de orientação coletiva, indispensável para a consolidação de um sistema municipal de ensino autônomo e de qualidade. (AU)