Políticas públicas locais e inserção internacional: o caso da Secretaria de Relações Internacionais no município de São Paulo

• Processo: 01/12927-4
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2003
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Luiz Olavo Baptista
• Beneficiário: Luiz Olavo Baptista
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição parceira: Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas (São Paulo)
• Assunto(s): Administração municipal Cooperação internacional São Paulo
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_62_68_69.pdf

Resumo

Nos últimos anos, os municípios passaram a protagonizar um papel inédito no cenário internacional, seja como organizadores de uma nova agenda de política externa, seja como entidades do poder público com interesses e políticas próprias, destinadas a atender demandas em nível local até então inexistentes. Nesse sentido, essa nova agenda se articula com as experiências de outros atores, no sentido de melhorar e dar maior eficiência as políticas públicas municipais. É dentro desse contexto, e diante da necessidade de ampliar a experiência do município em acordos de cooperação das redes de cidades, que a prefeitura de São Paulo criou recentemente a Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI). Como se trata de uma experiência nova, e também a análise em políticas públicas na área internacional, por parte de um município da dimensão de São Paulo é inédita no Brasil, esta pesquisa propõe, através de uma parceria entre a prefeitura e o Centro de Altos Estudos em Negociações Internacionais, criar subsídios em termos de capacitação em negociações de acordos de cooperação internacional, métodos de avaliação e acompanhamento. Os objetivos desta pesquisa concentram-se em dois níveis. No primeiro busca-se criar variáveis para acompanhar e comparar os projetos de diferentes secretarias municipais que recebem recursos externos negociados pela SMRI. Num segundo nível objetiva-se avaliar os esforços da secretaria em projetar resultados dos projetos de políticas públicas locais no plano internacional, medindo a capacidade de influência da prefeitura de São Paulo nos fóruns em que participam outras cidades, a partir dessas iniciativas. Metodologia: será formada uma equipe de pesquisadores e assessores da prefeitura para a elaboração de um cronograma de trabalho com vistas ao levantamento preliminar de todos os programas, projetos e iniciativas da SMRI que estão em andamento, ou já trouxeram resultados. Um segundo leque de procedimentos diz respeito à agenda internacional da prefeitura. Neste caso, o objetivo é acompanhar, com base em documentos oficiais, os acordos e projetos de cooperação internacional, os eventos internacionais organizados pela prefeitura ou os que tiveram sua participação, os acordos bilaterais, e uma agenda comum de implementação de projetos, mecanismos de aferição e acompanhamento dos mesmos. (AU)