Procurando o lazer na constituinte: sua inclusão como direito social na Constituição de 1988

• Processo: 12/51174-6
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Publicações científicas - Livros no Brasil
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2013
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2014
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Silvia Cristina Franco Amaral
• Beneficiário: Silvia Cristina Franco Amaral
• Instituição Sede: Faculdade de Educação Física (FEF). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos sociais Constituição de 1988 Garantias constitucionais Lazer Brasil Livros Publicações de divulgação científica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constituicao Brasileira 1988 | Direito Social | Historia | Lazer

Resumo

O lazer está definido na Constituição brasileira de 1988 como um dos direitos sociais, o que nos indica que ele foi considerado, no momento de construção de tal constituição, um bem essencial aos cidadãos e ao seu bem-estar. Os direitos sociais são tidos como conquistas dos trabalhadores, como construções decorrentes de múltiplos conflitos e interesses. No entanto, o lugar ocupado pelo lazer no Brasil daquele momento era bastante diverso desse lugar ocupado pelos direitos sociais. Ele era tido como algo supérfluo, secundário, evidenciando um todo contraditório em tomo de sua inclusão como direito social na constituição. Esta pesquisa buscou reconstituir a trajetória do lazer na constituinte para compreender como e por que ele foi incluído na Constituição de 1988, quais os atores políticos e interesses envolvidos, e quais os significados e compreensões de lazer presentes no processo de construção de tal constituição. Assim, o corpus documental privilegiado foi constituído pelos documentos produzidos pela constituinte de (1987-1988), e pelos documentos que foram produzidos em tomo dela. Os vestígios encontrados revelaram que não houve organização popular, grupos de pressão e interesse em tomo do lazer, mas revelaram também que o lazer ocupava um lugar de reconhecido destaque na vida dos cidadãos brasileiros, evidenciado pelo status de direito a ele conferido pelos três diferentes atores políticos participantes da constituinte população, entidades e constituintes. (AU)