Cenários de negociação ambiental para o estuário de Santos e São Vicente

• Processo: 03/06437-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2004
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2007
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Pesquisador responsável: Icaro Aronovich da Cunha
• Beneficiário: Icaro Aronovich da Cunha
• Instituição Sede: Coordenadoria Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pesquisa. Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Santos , SP, Brasil
• Instituição parceira: Secretaria do Meio Ambiente (São Paulo - Estado). Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)
• Município: None
• Bolsa(s) vinculada(s): 06/54991-4 - Cenários de negociação ambiental para o estuário de Santos e São Vicente, BP.TT; 06/55359-0 - Cenários de negociação ambiental para o estuário de Santos e São Vicente, BP.TT; 06/51198-1 - Cenários de negociação ambiental no estuário de Santos e São Vicente: agenda ambiental para o Porto de Santos, BP.TT; + mais bolsas vinculadas 05/60342-6 - Turismo náutico, inclusão social e sustentabilidade, BP.TT; 05/58564-0 - Cenários de negociação ambiental para o estuário de Santos e São Vicente, BP.TT; 05/57709-5 - Cenários de negociação ambiental no estuário de Santos e São Vicente, BP.TT; 05/56517-5 - Cenários de negociação ambiental para o estuário de Santos e São Vicente, BP.TT - menos bolsas vinculadas
• Assunto(s): Saneamento ambiental Poluição ambiental Estuários Dragagem Portos marítimos Santos (SP) São Vicente (SP)
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_40_56_56.pdf

Resumo

A dragagem de manutenção do estuário de Santos é necessária para conservar os canais de navegação e a operação dos portos de Santos e da Cosipa/Ultrafértil, sendo o primeiro o principal porto do comércio exterior brasileiro e o segundo articulado ao estratégico polo industrial de Cubatão A contaminação dos sedimentos na área do estuário, constatada por monitoramentos desenvolvidos pela CETESB - Companhia Estadual de Saneamento Ambiental - gera hoje uma situação de difícil equacionamento por esta agência de controle ambiental. Em diferentes pontos do estuário, substâncias tóxicas e que acarretam possíveis riscos para a saúde pública são encontradas em índices que ultrapassam limites aceitáveis. Esta situação de contaminação resulta das contribuições de diversas fontes de poluição ativas, bem como da deposição de poluentes no passado. Este é um passivo ambiental cujas responsabilidades se está ainda longe de estabelecer claramente, em relação aos agentes econômicos privados, os poderes públicos e a comunidade em geral, todos utilizadores dos ambientes regionais como espaços de despejo de resíduos e efluentes, hoje e no passado. As peculiaridades da legislação brasileira e dos instrumentos de gestão ambiental disponíveis são fatores centrais para as dificuldades gerenciais da CETESB, que se defronta com ambiente fortemente conflitivo, com os diferentes atores regionais pressionando por prazos rápidos de liberação para a dragagem, em contraposição à complexidade requerida por decisões que envolvem espaços territoriais sobre os quais incidem inclusive convenções internacionais que regem as áreas marinhas. O projeto propõe-se a trazer para esta situação facilidades de negociação de conflitos ambientais, capazes de subsidiar a gestão pública, com base na abordagem dos ganhos mútuos, desenvolvida pelo Instituto de Consensos do Massachussets Institute of Technology. (AU)