Avaliação da gestão de políticas públicas integradas e participativas na subprefeitura de Capela do Socorro - município de São Paulo

• Processo: 03/07190-8
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2004
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2008
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Marcia Faria Westphal
• Beneficiário: Marcia Faria Westphal
• Instituição Sede: Faculdade de Saúde Pública (FSP). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição parceira: Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (São Paulo). Subprefeitura Municipal de Capão Bonito
• Bolsa(s) vinculada(s): 06/59872-3 - Fase II: Capela em ação e a gestão integrada e participativa de políticas públicas, BP.TT; 06/55766-4 - Fase II: Capela em ação e a gestão integrada e participativa de políticas públicas, BP.TT; 06/55330-1 - Fase II: Capela em ação e a gestão integrada e participativa de políticas públicas, BP.TT; 06/55331-8 - Fase II: Capela em ação e a gestão integrada e participativa de políticas públicas, BP.TT; 06/55332-4 - Capela em ação e a gestão integrada e participativa de políticas públicas, BP.TT
• Assunto(s): Administração municipal Participação da comunidade São Paulo
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_53_64_64.pdf

Resumo

A Prefeitura do Município de São Paulo vem implementando desde o ano de 2001 uma política de descentralização que culminou na criação de 31 subprefeituras (Lei 13.399 de 10 de agosto de 2002). Esse processo não se apresenta apenas como uma opção político-administrativa que provoca mudanças, possibilitando uma atuação voltada ao desenvolvimento local e uma ruptura com formas tradicionais de ação governamental na cidade, mas, também, como um processo de redistribuição de poder político. O processo de descentralização na subprefeitura da Capela do Socorro insere-se nessa lógica e teve início em fevereiro de 2001, com a criação do Núcleo Intersecretarial da Capela do Socorro. Esta subprefeitura situa-se na região sul da capital, em área de proteção aos mananciais, com 135 Km2 e 563.922 habitantes. Com a aprovação da Lei das subprefeituras a Capela do Socorro vem se estruturando de modo a integrar o planejamento das sete coordenadorias que representam as áreas de gestão local. A adoção do conceito de Unidades de Planejamento Participativo - UPP's - recortes territoriais que subdividem os distritos administrativos - permitirá potencializar a integração entre as áreas de gestão e fortalecer a participação da sociedade civil no planejamento local. Duas (96.779 hab) das nove, foram definidas como áreas pilotos para a implantação do projeto Capela do Socorro Saudável. Este Projeto conta com o apoio técnico da Organização Panamericana de Saúde e do Centro de Estudos, Pesquisa e Documentação em Cidades Saudáveis da Faculdade de Saúde Pública da USP. A criação de estratégias de monitoramento da implementação e avaliação, bem como a definição de parâmetros para o planejamento de políticas pelo setor público poderão contribuir e apoiar a gestão de problemas locais complexos e garantir a reprodutibilidade para outras áreas da região metropolitana. Este projeto de pesquisa pretende, com o envolvimento das três instituições, acompanhar, sistematizar e criar mecanismos de aprendizagem e avaliação do processo de implantação da gestão descentralizada das políticas públicas, nas duas UPP's selecionadas. O desafio é o estabelecimento de novos desenhos e instrumentos de gestão que possibilitem o controle mais direto dos cidadãos, bem como o estímulo as práticas participativas, vinculadas aos processos de democratização política. (AU)