O Sistema Aquífero Guarani, geossítios e o patrimônio cultural presentes na Bacia do Rio Corumbataí como fatores indutores para criação de um geopark global da UNESCO visando conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico regional

• Processo: 17/19973-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2018
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2020
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Luciana Cordeiro de Souza Fernandes
• Beneficiário: Luciana Cordeiro de Souza Fernandes
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Limeira , SP, Brasil
• Município da Instituição Sede: Limeira
• Assunto(s): Conservação dos recursos naturais Geoturismo Direito ambiental Legislação ambiental Empoderamento Rede Mundial de Geoparques
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: empoderamento social | geoturismo | Legislação ambiental | pertencimento ambiental | princípio da prevenção | recarga de aquifero | Direito Ambiental

Resumo

Este projeto visa avaliar o potencial de uso de um novo instrumento de proteção ambiental através da certificação territorial da Rede Global de Geoparques (Global Geoparks Network) da UNESCO na busca de efetividade na proteção ambiental das águas subterrâneas, sobretudo nas áreas de afloramento (recarga) do Sistema Aquífero Guarani (SAG), utilizando como área de estudo o território da Bacia Hidrográfica do Corumbataí, área territorial com limites claramente definidos que compreende 1.708 km2 distribuídos em oito municípios, que inclui notável patrimônio geológico com inúmeros geossítios, notadamente área de recarga do SAG, considerado patrimônio mundial, além da diversidade cultural regional, associados à estratégia de desenvolvimento sustentável. A certificação de um território para proteção dos seus recursos naturais por meio da criação de um Geoparque ocorre de maneira inversa à instituição de uma Unidade de Conservação, pois não se trata de um parque e não há necessidade de criação de lei. Neste processo o envolvimento da população local é imprescindível, em razão da necessidade de seu protagonismo, ao abandonar a condição de mera espectadora ou vítima de uma nova lei, trata-se de um processo bottom-up, que conta com a participação e o comprometimento dos locais. E este instrumento de certificação territorial deve estar em estrita consonância com os diplomas legais, existentes no território, os quais continuam vigorando e devem estar contemplados no Plano de Gestão do Geoparque. É nesse contexto que se busca a criação na Bacia do Rio Corumbataí, de um Geoparque UNESCO como um instrumento internacional de certificação do território que confere maior proteção aos recursos naturais à medida que este integra em seu processo de criação a participação efetiva da população. Esse protagonismo despertará o "sentimento de pertencimento", empoderamento de sua herança cultural e de "identidade territorial", propiciando o desenvolvimento socioeconômico regional. (AU)