Pluralidade de discursos em cortes internacionais: estudo de caso da participação de atores não-estatais na corte interamericana de direitos humanos

• Processo: 06/53112-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Jose Eduardo Campos de Oliveira Faria
• Beneficiário: Evorah Lusci Costa Cardoso
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 03/11860-9 - Moral, política e direito: modelos de teoria crítica, AP.TEM
• Assunto(s): Direito internacional Esfera pública Legitimidade Globalização
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Atores Nao-Estatais | Cortes Internacionais | Direito Internacional | Esfera Publica | Globalizacao | Legitimidade

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem por objetivo descrever a participação de atores não-estatais na Corte Interamericana de Direitos Humanos e estudar quais são as análises teóricas que dão conta de explicar a experiência da pluralidade de discursos sobre o direito internacional trazida por esses novos atores. O projeto aponta duas hipóteses teórico-explicativas, uma tratada por Gunther Teubner (altera pars audiatur), sob a perspectiva eficiência e direito, e outra por trazida Jürgen Habermas (esfera pública), sob a perspectiva da legitimidade e direito. O método de estudo de caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos será utilizado para analisar os mecanismos de participação (amicus curiae e audiência pública) e a dinâmica dessa participação (recepção da pluralidade de discursos dos atores não-estatais pela corte) nos casos contenciosos e opiniões consultivas. (AU)