Reestruturacao na aplicacao do instrumento de enquadramento dos corpos d'agua.

• Processo: 06/57172-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2006
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2010
• Área de conhecimento: Engenharias - Engenharia Sanitária - Recursos Hídricos
• Pesquisador responsável: Monica Ferreira Do Amaral Porto
• Beneficiário: Ana Paula Zubiaurre Brites
• Instituição Sede: Escola Politécnica (EP). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Curvas De Permanencia | Custos De Despoluicao Hidrica

Resumo

O enquadramento dos corpos d'água é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamental no gerenciamento de recursos hídricos e no planejamento ambiental. Conforme consta no art. 9° da Lei 9.433/97, o enquadramento dos corpos d'água visa: “assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas; e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes”. No entanto, sua implementação ainda é pequena devido à falta de conhecimento sobre o instrumento, as dificuldades metodológicas para sua aplicação e a falta de ações de gestão e de recursos fundamentais para sua efetivação. Desta forma, evidencia-se a necessidade da continuidade de pesquisas nesta área. A presente proposta tem por objetivo a elaboração de uma metodologia voltada para a aplicação do instrumento de enquadramento dos corpos d'água, através do desenvolvimento de uma ferramenta de análise das curvas de freqüência hidrológica, curvas de permanência dos parâmetros de qualidade da água e da variável custo para a definição de critérios de enquadramento. Esta ferramenta trará uma contribuição de elevada importância na obtenção de um instrumento de gestão integrado, eficiente, de fácil aplicação e, principalmente, condizente com as necessidades e disponibilidades financeiras da sociedade. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

BRITES, Ana Paula Zubiaurre. Enquadramento dos corpos de água através de metas progressivas: probabilidade de ocorrência e custos de despoluição hídrica.. 2010. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Escola Politécnica (EP/BC) São Paulo.