Desenho institucional, poliarquia decisória e formação da agenda brasileira de mudanças climáticas: análise da comissão interministerial de mudança global do clima

• Processo: 09/51739-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2009
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Marcelo Coutinho Vargas
• Beneficiário: Diego Freitas Rodrigues
• Instituição Sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 08/58159-7 - Crescimento populacional, vulnerabilidade e adaptação: dimensões sociais e ecológicas das mudanças climáticas no litoral de São Paulo, AP.PFPMCG.TEM
• Assunto(s): Política ambiental Mudança climática
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Desenho Institucional | Formacao Da Agenda | Mudancas Climaticas | Poliarquia Decisoria | Politica Ambiental Brasileira | Regimes Internacionais

Resumo

Este trabalho propõe analisar o desenho das instituições responsivas à política ambiental climática brasileira utilizando o método de estudo de caso. Não será restrita ao Ministério da Ciência; Tecnologia, responsável pelo desenvolvimento da política climática brasileira, mas incorporará representantes de outros Ministérios (Meio Ambiente, Relações Exteriores, Agricultura, Transportes, Minas e Energia, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Planejamento, Orçamento e Gestão, Cidades e Fazenda) devido ao objeto específico deste estudo: a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Uma das hipóteses lançadas será de que a participação destes ministérios acarreta dispersão de poder decisório, devido ao desenho institucional da Comissão. Sob uma teia tanto de incentivos (maiores graus de accountability no processo decisório), quanto de constrangimentos (menor eficiência e tendência de paralisia decisória), buscar-se-á observar o desempenho do regime de mudanças climáticas no conjunto institucional brasileiro. Objetiva-se averiguar como se efetua o processo decisório poliárquico da política ambiental brasileira vinculada ao regime internacional de mudanças climáticas, operacionalizada neste cenário institucionalmente ampliado de articulação ministerial por meio da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, órgão diretamente responsável pela agenda brasileira de mudanças climáticas e por coordenar suas políticas de mitigação, "resiliência" e adaptação. (AU)