Lei Seca e Segurança Pública: problemas e alternativas de ação coletiva

• Processo: 09/06913-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2009
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Rogério Bastos Arantes
• Beneficiário: Tatiana Whately de Moura
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Segurança pública Ação coletiva Homicídio
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: ação coletiva | Homicídios | políticas de segurança | Segurança Pública

Resumo

Este projeto buscará analisar políticas de redução das taxas de homicídio em municípios da Região Metropolitana de São Paulo, baseadas especificamente na restrição do horário de funcionamento de bares. Os resultados da chamada Lei Seca são notáveis em alguns municípios, como Diadema, mas também se mostraram irrelevantes em lugares em que a taxa de homicídio não foi alterada ou, ainda, aumentou depois que a lei foi sancionada. Desse modo, o objetivo geral desse projeto é analisar comparativamente a implementação da lei nesta região.A hipótese principal é que os resultados promovidos pela Lei Seca dependem da articulação entre diversos atores ligados à segurança pública e atores civis, de um desenho institucional bem delimitado para garantir a coordenação desses agentes e da fiscalização das ações. A fim de testar esta hipótese, os processos de implementação da lei serão analisados comparativamente, bem como a efetividade da lei e o consórcio de instituições e atores civis responsáveis pela elaboração, execução e fiscalização da lei. Este projeto passa por debates sobre a articulação entre instituições responsáveis pela segurança pública, participação da sociedade civil, municipalização da segurança pública, judicialização da política, relação entre consumo de álcool e homicídios e outros, mas a contribuição pretendida refere-se a um debate maior - a produção de bens coletivos.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

MOURA, Tatiana Whately de. Lei seca e segurança pública: problemas e alternativas de ação coletiva. 2011. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) São Paulo.