Da autorização presumida nas doações de órgão pós morte.

• Processo: 11/01710-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Alessandro Hirata
• Beneficiário: Arthur Abbade Tronco
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito civil Direitos da personalidade Consentimento presumido
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: consentimento presumido | direito ao próprio corpo | Direitos da Personalidade | Doação de Órgãos | tutela dos direitos da personalidade após a morte | Direito Civil

Resumo

O presente projeto visa ao estudo da disciplina jurídica aplicada à doação de órgãos pós-morte, em especial no Brasil. Tema de tão grande relevância, acreditamos, não encontra, atualmente, dedicação e estudos à altura de sua importância, o que leva, por sua vez, à confusão que se tem em nosso país acerca de qual seja (e também, por que não, de qual deva ser) a real regulamentação da matéria. E que, em última análise, culmina, no mínimo, com a contribuição para a nebulosidade e obscuridade do ato de doação e o consequente afastamento de doadores em potencial. Assim, tendo isso em vista, o propósito desse projeto é o de, por meio da interpretação da legislação pátria e de alguns outros países; bem como da análise dos entendimentos doutrinários nacionais e estrangeiros, busca chegar à melhor solução possível para as controvérsias inerentes ao tema, que extrapolam em muito o ambiente acadêmico, e até mesmo o campo jurídico, atingindo não só outras disciplinas, mas também aspectos políticos e sociais, por exemplo, os quais devem, na medida certa, exercer sua influência ou ser deixados de lado, a fim de não atrapalhar o estudo científico.