Banco de dados: legislação sobre o trabalho e trabalhadores no Brasil

• Processo: 10/00282-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2010
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Silvia Hunold Lara
• Beneficiário: Elton Rigotto Genari
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 06/57297-1 - Trabalhadores no Brasil: identidades, direitos e política (séculos XVII a XX), AP.TEM
• Assunto(s): Escravidão Trabalhadores Legislação trabalhista Banco de dados
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Escravidão | Legislação | Trabalhadores | trabalho | Legislação

Resumo

Esta bolsa está relacionada à elaboração do Banco de Dados sobre a "Legislação sobre o trabalho e os trabalhadores no Brasil", uma base de dados que congrega tanto o material legislativo referente ao trabalho escravo quanto aquele sobre o trabalho livre, de forma a facilitar as abordagens que priorizam a conexão das experiências de trabalhadores escravos, livres, nacionais e estrangeiros. Os trabalhos desenvolvem-se durante toda a vigência do Projeto Temático, compreendendo a coleta de textos a partir de inventários e levantamentos já publicados por Silvia H. Lara, Déa R. Fenelon, e Francisco S. M. Soares et al (1), bem como de coleções como as disponibilizadas pela página da Câmara dos Deputados e Senado Federal (2). Sendo um trabalho de grande envergadura, pois abarca grande diversidade de textos legais produzidos ao longo de quatro séculos, está sendo realizado a partir de recortes cronológicos (e eventualmente temáticos) e em etapas sucessivas. As atividades do bolsista envolvem: - Pesquisa e coleta dos textos legais. - Preenchimento das fichas de coleta. Para cada texto legal coletado será elaborada uma ficha específica, com vários campos de indexação de temas, datas, nomes etc. - Digitalização integral dos textos legais que não estejam disponíveis em publicações eletrônicas e indicação de links para encaminhamento à consulta direta dos documentos que se encontram disponíveis para consulta eletrônica. - Participação em reuniões de supervisão e manutenção da base de dados. O bolsista participará também de discussões com toda a equipe ligada à construção do banco, de modo a unificar os critérios de referenciação de assuntos, pesquisa de dados e elaboração de notas explicativas. - Participação em reuniões periódicas com a coordenadora do projeto e com outros pesquisadores envolvidos nos projetos relacionados ao tema, desenvolvidos no Cecult, realizados ao longo da vigência da bolsa. (1) Cf. Silvia H. Lara, "Legislação sobre Escravos Africanos na América Portuguesa" in: José Andrés-Gallego (coord), Nuevas Aportaciones a la Historia Jurídica de Iberoamérica. Madrid, Fundación Histórica Tavera/Digibis/Fundación Hernando de Larramendi, 2000 (CD-Rom); Déa Ribeiro Fenelon, "Levantamento e Sistematização da Legislação relativa aos Escravos no Brasil". Anais do VI Simpósio Nacional dos Professores Universitários de História - Trabalho Livre e Trabalho Escravo. São Paulo, 1973, volume II; e Francisco Sérgio Mota Soares et al (org.), Documentação jurídica sobre o negro no Brasil, 1808-1888: índice analítico. Salvador, Secretaria da Cultura, DEPAB, 1989. (2) Para a Coleção de Leis do Brasil vide http://www2.camara.gov.br/legislacao/publicacoes/ e para a CLT, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm. (AU)