Análise do impacto das Parcerias Público-Privadas nos investimentos em infraestrutura no Brasil

• Processo: 11/07896-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia Monetária e Fiscal
• Pesquisador responsável: Fabiana Fontes Rocha
• Beneficiário: Lucas Finamor
• Instituição Sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Parceria público-privada Gastos públicos Projetos de infraestrutura Investimentos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: crescimento | gastos públicos | Investimentos em Infraestrutura | Parcerias Público-Privadas | Economia do Setor Público

Resumo

O Brasil, assim como outros países emergentes da América Latina, enfrentou durante a década de 90, uma crise cambial que fez com que fossem adotadas políticas públicas de restrição orçamentária e um regime fiscal contracionista (BRITO e SILVEIRA, 2005). Essa situação econômica impactou diretamente os projetos de infraestrutura do país, uma vez que o setor público sozinho não era mais capaz de arcar com todos os investimentos da área. Como "o bom funcionamento da infraestrutura é o suporte das economias prósperas" (MAYSTADT, 2010), os investimentos precisavam ser realizados para possibilitar o desenvolvimento econômico do país. A primeira solução encontrada foi a de deixar o setor privado realizar os projetos, através das políticas de privatizações ou concessões. No entanto, essa solução não foi plenamente satisfatória, tanto que "o País sofreu um processo de deterioração da infraestrutura econômica básica, com reflexos importantes na perda de eficiência do sistema produtivo" (RODRIGUES, 1996 apud, SOARES e NETO, 2002, pág 7). Por isso, outra medida proposta foi a incorporação no Plano Plurianual (PPA) de 1996-1999 de uma adaptação do conceito internacional de Parcerias Público-Privadas (PPP), para que fossem realizadas parcerias entre o setor público e o privado para viabilizar projetos na área de infraestrutura. As PPPs ganharam expressiva participação no PPA de 2000-2003, culminando na aprovação, em dezembro de 2004, da lei 11.079 - Lei das Parcerias Público-Privadas - que é o objeto de estudo desta pesquisa. A legislação vigente entende que as parcerias entre o setor público e o setor privado devem ser firmadas nos projetos em que há pouca ou nenhuma viabilidade financeira, mas que há, no entanto, um grande ganho social. O investidor privado deve ser recompensado com pagamentos do setor público, uma vez que o retorno social é maior do que o retorno privado, viabilizando, portanto, principalmente os projetos de infraestrutura que exigem altos investimentos, mas têm grandes retornos para a sociedade. (PEREIRA e FERREIRA, 2008). Ainda que a aprovação da lei seja recente, o modelo de parcerias vem sendo utilizado por todas as esferas de governo, em áreas como transporte, cultura, saúde, segurança, presídios, saneamento básico, energia. No entanto ainda que o número de projetos venha crescendo, não há muitos estudos sobre o modelo de parcerias no Brasil. Mesmo o próprio conceito de PPPs não é perfeitamente compreendido, uma vez que a sua terminologia é ampla e existem outras utilizações (nacional e internacionalmente) que se referem a outros tipos de relações entre o setor público e o privado. Por isso são extremamente necessárias pesquisas que esclareçam o conceito de PPPs, avaliem a eficácia do modelo, o seu poder de financiamento dos projetos, a evolução dos investimentos em infraestrutura no país antes e após a aplicação das PPPs, a aplicação do conceito de parceria e suas consequências, o novo sistema de "socialização dos riscos" e as implicações orçamentárias para o setor público. O presente projeto contempla dois aspectos. Inicialmente procura explicar o conceito que foi adotado na legislação brasileira, suas aplicações e as suas divergências com outros conceitos também denominados de parcerias. A ideia é, portanto, avaliar as Parcerias Público-Privadas no Brasil no seu aspecto conceitual. Para isso será feita uma revisão da literatura internacional e nacional sobre os modelos de parcerias. Em seguida busca identificar como os projetos de Parcerias Público-Privadas vêm impactando os investimentos em infraestrutura no país. Para isso será realizada uma análise temporal de dados, comparando os investimentos públicos e privados em infraestrutura (em relação ao PIB brasileiro) antes e após a aprovação da lei 11.079. Com esses dados é possível avaliar também o comportamento do setor privado em relação às parcerias em épocas de crises econômicas, como a grande crise financeira de 2008/2009. (AU)