Externalidades positivas e custos dos espaços protegidos em áreas de produção sucroenergética

• Processo: 11/14794-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2011
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Flavia Trentini
• Beneficiário: Carolina Costa de Aguiar
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito ambiental Conservação dos recursos naturais Atividade econômica Custo de transação Setor sucroenergético Pesquisa bibliográfica Relatos de casos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: custos de transação | Espaços Protegidos | Externalidades positivas | Direito Ambiental

Resumo

A existência de espaços protegidos dentro da propriedade rural promove benefícios coletivos, pois contribuem para a preservação do meio ambiente. Por meio da ação privada dá-se o aumento do bem-estar social, o que se chama de externalidades positivas. O estudo busca analisar os custos de transação relacionados a essas externalidades, uma vez que o mercado não transporta as informações necessárias para que sejam percebidas pelos agentes econômicos e consumidores, e como isso se reflete na questão dos espaços protegidos dentro da área agrícola. Para tanto, são utilizados como aporte teórico o Direito Ambiental e a Nova Economia Institucional (NEI). A NEI proporciona a análise dos custos de transação resultantes da interferência do Direito Ambiental na atividade econômica, na medida em que este tenta organizar a forma pela qual a sociedade se utiliza dos recursos naturais, estabelecendo limites tais como os espaços protegidos. A metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica e estudo de caso. Para o estudo de caso, toma-se como unidade de análise uma usina de cana-de-açúcar, em razão da expressividade do setor sucroenergético, que utiliza grande parte do território nacional para produção, e do aumento da importância do setor e do biocombustível etanol. O etanol é um bem cujas informações sobre o processo produtivo são difíceis de serem obtidas pelo consumidor, o que resulta em uma assimetria de informação e custos que afetam a eficiência econômica. Assim, estuda-se a conduta do agente econômico diante das externalidades positivas e custos derivados dos espaços protegidos, para que se possa entender se a internalização das externalidades possibilita a diminuição dos custos que recaem sobre o agente, e se, dessa forma, viabiliza a proteção ambiental.(AU)