O princípio da boa-fé na interpretação do negócio jurídico

• Processo: 12/01706-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Francisco Paulo de Crescenzo Marino
• Beneficiário: Arthur Cristóvão Prado
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Negócio jurídico Hermenêutica Boa-fé Jurisprudência Interpretação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: boa-fé | hermenêutica | interpretação | Modelo teórico | Negócio jurídico | Pesquisa Jurisprudencial | Interpretação do Negócio Jurídico

Resumo

O presente projeto propõe uma pesquisa de iniciação científica no campo de Teoria Geral do Direito Civil. Seu tema é o princípio da boa-fé na interpretação do negócio jurídico. O trabalho a ser desenvolvido dividir-se-á em duas grandes frentes: a primeira, essencialmente teórica, consistirá em um estudo do objeto na doutrina jurídica nacional e estrangeira, assim como uma formulação de soluções ao problema da interpretação do negócio jurídico, de acordo com o art. 113 do Código Civil de 2002; a segunda, de cunho empírico, consistirá na análise da jurisprudência concernente a essa questão, e seus resultados serão, então, confrontados com aqueles obtidos na primeira parte do trabalho. A escolha do tema justifica-se, sobretudo, pela necessidade de a dogmática criar modelos, eficazes na solução de casos práticos, para a interpretação do negócio jurídico de acordo com o princípio da boa-fé. A pesquisa hoje existente, também por ser ainda tímida em termos quantitativos, não tem sido eficiente para orientar os tribunais. Nossa hipótese preliminar é a de que um modelo teórico interessante deve envolver o entendimento do princípio da boa-fé objetiva como um cânone hermenêutico, à semelhança daqueles propostos por Emilio Betti. Assim, a boa-fé teria por funções hermenêuticas orientar o esforço do intérprete, preencher lacunas e resolver antinomias.(AU)