Entre conflitos e debates: a construção dos direitos trabalhistas no Brasil (1934-1943)

• Processo: 12/10229-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2012
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Fernando Teixeira da Silva
• Beneficiário: Ligia Lopes Fornazieri
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Justiça do trabalho Leis trabalhistas Brasil República
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: brasil republica | Getúlio Vargas | Justiça do Trabalho | Leis Trabalhistas | História Social do Trabalho

Resumo

Pretendo, com a presente pesquisa, estudar o processo de criação e legitimação da Justiça do Trabalho, de 1934 a 1943, a partir da análise dos debates jurídicos que foram publicados em revistas oficiais, como o Boletim no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em periódicos especializados, como a Revista do Trabalho, e na grande imprensa, especialmente no Jornal do Comércio. Além disso, serão analisadas as atas da Assembleia Constituinte de 1934, - quando aparece, pela primeira vez, a inciativa de se criar uma justiça especial voltada para a resolução de conflitos entre trabalhadores e patrões.Ao destacar as características controversas da nova estrutura legal, quais sejam, o aspecto de justiça especial, o poder normativo e a representação classista e paritária, pretendo perceber como se deu o processo de construção e legitimação da Justiça do Trabalho brasileira, instituição que até hoje sofre com a pecha de "justicinha", em grande parte por conta dessas características que causaram polêmicas desde sua elaboração nas esferas jurídicas e políticas. Além disso, as discussões sobre a caracterização da nova justiça passavam pela necessidade de delimitação do Direito do Trabalho, tema que oferecia, aos juristas e intelectuais, valiosas oportunidades para o debate de assuntos como a concepção de Estado, a flexibilidade dos regimes políticos e a necessidade de novos órgãos administrativos que atuassem com a participação direta dos trabalhadores e empresários.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

FORNAZIERI, Ligia Lopes. Entre conflitos e debates: a criação da Justiça do Trabalho no Brasil (1934-1943). 2014. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Campinas, SP.