Adolescentes em conflito com a lei: pastas e prontuários do "Complexo do Tatuapé"

• Processo: 12/23093-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2013
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Marcos César Alvarez
• Beneficiário: Thiago Rodrigues Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Sociologia da punição Adolescente institucionalizado Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA) Estatuto da criança e do adolescente Políticas públicas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: adolescentes | Eca | Fundação CASA | Punição | Sociologia da Punição

Resumo

Em dezembro de 2006, foi criada a Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) que substituiu a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM) como responsável pela execução das medidas socioeducativas no estado de São Paulo. O "Complexo do Tatuapé", na cidade de São Paulo, foi um dos mais importantes locais para a execução daquelas medidas. Até abril de 2006, funcionaram ali 17 unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. Embora o "Complexo" tenha sido desativado, encontra-se ali, ainda, com o Núcleo de Documentação do Adolescente (NDA), uma rica documentação que permite recuperar aspectos da história daquela instituição e das práticas de internação desde o estabelecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. O presente projeto, já em andamento, tem como objetivo principal reconstruir aspectos do funcionamento das instituições de controle social voltadas para jovens em conflito com a lei, utilizando-se como fonte principal a documentação composta por pastas e prontuários dos adolescentes que passaram pelas unidades no período de 1990 a 2006. São objetivos específicos, por um lado, estabelecer o perfil sócio-econômico dos adolescentes, bem como caracterizar as medidas sócioeducativas aplicadas por meio da análise quantitativa dos dados. Por outro lado, por meio da análise qualitativa, busca-se caracterizar trajetórias de adolescentes infratores bem como as diferentes lógicas institucionais em jogo: policial, judiciária, técnica etc. O projeto procura assim contribuir para um debate público mais qualificado e para o aperfeiçoamento das políticas públicas para nessa área.