Da compra e venda a contento e da sujeita a prova

• Processo: 12/20443-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2013
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes
• Beneficiário: Artur Mabelini Silva
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito civil Ordenamento jurídico Compra e venda
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: compra e venda | Compra e venda a contento | Compra e venda sujeita a prova | Das cláusulas especiais à compra e venda | Pactos adjetos | Pactos adjetos à compra e venda | Direito Civil

Resumo

A compra e venda a contento e a sujeita a prova são institutos do Direito Privado, que oferecem ao comprador maior segurança nas transações comerciais. Assim, apresentam-se como formas mais adequadas à circulação de riquezas em inúmeras situações: seja na vida privada dos contraentes, nas transações interempresariais, ou ofertadas no mercado de consumo. Nas últimas décadas, o ordenamento jurídico brasileiro passou por relevantes transformações. No ano de noventa foi promulgada a Lei n.º 8.078, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, e, mais recentemente, foi instituído o Código Civil vigente, Lei 10.406/02.Esse último, responsável por revogar o Código Civil de 1916 (L.3071) e a primeira parte do Código Comercial de 1850 (L. 556), promovendo unidade ao Direito das Obrigações. Os novos diplomas alteram substancialmente a dinâmica das relações jurídicas hora em estudo, conquanto não tenham recebido merecida sistematização. Não há sequer uma única monografia nacional no tema, e as principais obras a tangenciá-lo - devido à sua antiguidade - estão desatualizadas acerca da atual realidade legislativa. Todavia, são institutos jurídicos de grande relevância prática - comumente utilizados. Nas últimas duas décadas, cresceram em importância devido à sua aplicabilidade no comércio à distância, em especial destaque ao meio eletrônico. Pode-se dizer que a crescente evolução tecnológica no ramo da comunicação fez acrescer a utilidade desses institutos. Tratamos, logo, de contratos com um âmbito de aplicação vastíssimo. Pois podem ser ofertados - por adesão - a milhares de consumidores, ou utilizados em âmbito comercial em negociações interempresariais, em uma diversidade de possibilidades e situações, qualquer que seja o tamanho dos agentes envolvidos, ou, ser importantes mesmo na vida civil. O presente estudo, embora tenha por enfoque o contrato de Compra e Venda (respeitando a disposição geográfica do código civil de 2002), traz um aprofundamento (inclusive por uma abordagem comparativa) sobre cláusulas insertáveis em uma diversidade de outros negócios jurídicos, isso, pois, trata-se de um contrato modelo e, portanto, possui regras de aplicação subsidiárias a outros contratos. Em decorrência, a cláusula pode ser inserida (consensualmente ou ofertada no mercado) em diversos outros contratos, inclusive os atípicos e/ou inominados - muito comuns na atualidade.(AU)