Mapeamento da documentação referente às medidas legislativas da Coroa Portuguesa sobre a produção e comercialização da aguardente no Brasil e nas conquistas africanas (1640-1695)

• Processo: 13/17509-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Mestrado
• Data de Início da vigência: 02 de dezembro de 2013
• Data de Término da vigência: 01 de março de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Claudinei Magno Magre Mendes
• Beneficiário: Raphael Martins Ricardo
• Supervisor: Pedro Cardim
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL-ASSIS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Assis. Assis , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Universidade Nova de Lisboa, Portugal
• Vinculado à bolsa: 11/15119-8 - A cachaça nos dois lados do Atlântico: produção, comércio e proibição(1640-1695), BP.MS
• Assunto(s): Aguardente Engenhos Escravos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil colônia | cachaça | Comércio Ultramarino | Tráfico de escravos | Brasil Colônia

Resumo

Por estar no meio de um confronto de forças, motivado por interesses divergentes, mostra-se importante o estudo e análise da documentação referente às medidas oficiais da Coroa Portuguesa que buscaram regular a produção e o consumo da cachaça no decorrer do século XVII, ora o proibindo ou liberando. Presentes neste cenário estavam os interesses ligados à produção e ao comércio do vinho português, os interesses dos negociantes de escravos, que utilizavam a cachaça como moeda de troca, os interesses dos pequenos e médios produtores e lavradores, que viam na cachaça um meio de melhorar sua condição social, os interesses dos senhores de engenhos, contrários aos produtores de cachaça, pois estes, segundo os primeiros, consumiam cana e lenha, desviando-as do engenho. Fatores que colocavam a Coroa em uma situação delicada, já que, como dependia das rendas e estas vinham de diferentes lados, não podia aliar-se incondicionalmente a um dos lados. Ao se posicionar favorável a proibição da produção da bebida estaria defendendo os interesses de uma parte dos produtores e comerciantes de vinho e açúcar, garantindo, assim, seus lucros oriundos dessas atividades. Por outro lado, acabaria por prejudicar aqueles que encontraram na produção e no comércio da bebida uma saída para as dificuldades advindas da diminuição do comércio de açúcar durante a segunda metade do século XVII, além de comprometer o crescente comércio estabelecido com as praças africanas após a expulsão dos holandeses, no qual a cachaça ia se tornando a principal moeda para a aquisição de cativos, que eram vitais para o funcionamento dos engenhos. Nessa perspectiva, e dentro desse recorte, trabalharemos mais enfaticamente com os fundos documentais que abrigam às cartas régias, provisões, portarias e demais documentos produzidos pela Coroa Portuguesa e que tratam do comércio e da produção da cachaça, assim como analisaremos as reivindicações daqueles que se posicionavam contra ou a favor a continuidade desse comércio, através das cartas endereçadas às autoridades régias nas colônias e na corte. (AU)