Estudo comparativo de legislações nacionais aplicadas ao acesso à informação

• Processo: 13/24373-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Ciência da Informação - Arquivologia
• Pesquisador responsável: Marta Lígia Pomim Valentim
• Beneficiário: Danilo Souza Pereira
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito à informação Acesso à informação Serviços de informação Transparência pública Tratamento documental Estudo comparativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso Á Informação | Direito à informação | Gestão Documental | Informação Governamental | Lei de Acesso à Informação | Transparência Governamental | Gestão documental

Resumo

Com o intuito de melhorar a transparência governamental, estabelecer o acesso público às informações governamentais e constituir uma relação maior entre o cidadão e o Estado, nos últimos anos observamos países democráticos aprovarem e implantarem legislação voltada ao acesso à informação. Ressalta-se a importância desse tipo de legislação, uma vez que garante ao cidadão maior participação e, até mesmo, maior intervenção em questões relativas à administração pública em âmbito federal, estadual e municipal. Partindo-se do pressuposto de que apesar de as legislações existirem, a maioria da sociedade não tem conhecimento sobre elas e os direitos que elas propiciam. Dessa forma, esta proposta de pesquisa pretende investigar algumas questões, tais como: De que forma os governos estão gerenciando os dados e informações governamentais? Há de fato transparência quanto à disseminação dos dados e informações governamentais? O direito do cidadão no que tange ao acesso à informação está sendo respeitado? Nesse contexto, o projeto busca analisar comparativamente a legislação de distintos países, evidenciando os pontos comuns e divergentes em relação ao acesso à informação. A pesquisa é descritiva, exploratória e documental, de natureza qualitativa, cujo método aplicado será o estudo comparativo. Destaca-se, também, que no âmbito nacional será realizada uma pesquisa de campo, mais especificamente no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) que, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Espera-se ao final da pesquisa, propor melhorias para a Lei de Acesso à Informação em âmbito nacional, contribuindo para que o cidadão possa desempenhar um papel mais efetivo quanto à transparência da administração pública.