A aplicação do "error in substantia" e dos vícios redibitórios no Direito Romano e Brasileiro

• Processo: 13/24839-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Alessandro Hirata
• Beneficiário: Danieli Rocha Chiuzuli
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito romano Compra e venda Vício redibitório Negócio jurídico Jurisprudência
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: compra e venda | Direito Romano | Error in substantia | Negócio jurídico | Vício redibitório | Direito Romano

Resumo

Em um negócio jurídico, diversos são os acontecimentos que podem obstar a vontade tanto no que se refere à sua manifestação, como também ao seu processo de formação. Quanto ao último aspecto, tem-se como exemplares os vícios do consentimento, dentre eles pode-se destacar o error in substantia.O erro de substância pressupõe que uma característica da coisa negociada não estava dentro dos parâmetros que inicialmente se estipulava. O sujeito tem sua vontade afetada, haja vista que sem aquele erro não teria celebrado o negócio jurídico em questão (essencial), bem como não apresentava meios possíveis de identificá-lo de pronto (escusável). Nesse sentido, questiona-se o quão esse contexto que conduz o indivíduo ao erro não se assemelha àquele de ocultismo característico dos vícios redibitórios. O estudo, em busca de soluções desse impasse, demonstra-se importante devido a questões terminológicas, metodológicas e de trato prático dos institutos. Consubstanciando-se com os estudos já realizados sobre o assunto, objetivar-se-ia, por meio da pretensa pesquisa, encontrar critérios de aplicabilidade e diferenciação prática dos institutos no contexto do Direito Romano, bem como em uma possível análise contemporânea. Para isso, a pesquisa contaria com a análise de estudos especializados em âmbito nacional e estrangeiro, fragmentos do Digesto pertinentes, bem como de jurisprudência especializada.