Sistema de justiça criminal e exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão: uma análise empírica da atuação da justiça na garantia de direitos de presas grávidas e mães recentes

• Processo: 13/25244-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Ana Gabriela Mendes Braga
• Beneficiário: Naila Ingrid Chaves Franklin
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal Criminologia Poder familiar Sistema de justiça Ordenamento jurídico Entrevista Pesquisa empírica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: direitos maternos | Efetivação | maternidade | sistema de justiça criminal | Direito Penal/ Direitos Humanos das Mulheres/Criminologia

Resumo

A presente pesquisa possui por objeto de estudo e análise a maneira como as questões relacionadas à efetivação de direitos de presas grávidas e mães recentes estão sendo tratadas pelo sistema de justiça. Considerando que o ordenamento jurídico pátrio comporta normas atinentes a tais questões, pretendemos entender, por meio da análise de acórdãos do TJ/SP que versem sobre pedidos de prisão domiciliar em casos de gestação e maternidade, bem como através de entrevistas com atores do sistema de justiça criminal, como tem sido a efetivação de direitos de gestantes e mães presas pelo sistema de justiça criminal, bem como se as condições específicas das mulheres são consideradas em suas argumentações