Problemas atuais do mercado de capitais brasileiro: casos e propostas de aperfeiçoamento

• Processo: 13/16388-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 21 de fevereiro de 2014
• Data de Término da vigência: 16 de fevereiro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Érica Cristina Rocha Gorga
• Beneficiário: Érica Cristina Rocha Gorga
• Pesquisador Anfitrião: Roberta Romano
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Yale University, Estados Unidos
• Assunto(s): Mercado de capitais Controle acionário
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comissão de Valores Mobiliários | Controle Acionário | Estudo de casos | Mercado de Ações | Mercado de Capitais Brasileiro | regulação do mercado | Direito Societário/ Mercado de Capitais

Resumo

O mercado de capitais brasileiro passou por importantes transformações nos últimos dez anos. Ocorreram alterações relevantes na estrutura tradicional de propriedade concentrada das ações votantes de número significativo de companhias, com maior dispersão da propriedade acionária, bem como mudanças no paradigma regulatório e de solução de disputas, com importância crescente da auto-regulação e da arbitragem privada em relação ao modelo anterior de regulação e solução de disputas exclusivamente estatal. Essas transformações acarretaram consequências para as relações de agência existentes nas companhias abertas brasileiras, gerando novas questões e controvérsias legais que desafiam a adequação de conceitos jurídicos tradicionais à nova realidade econômica do mercado. O presente projeto de pesquisa visa aprimorar a compreensão desses novos fenômenos e das suas consequências, identificando os problemas atuais relevantes do mercado de capitais brasileiro, a partir de metodologia baseada no estudo de casos recentemente ocorridos no mercado e nos seus desdobramentos legais. Os estudos de casos abrangerão uma gama diversa de matérias societárias, contemplando a descrição dos fatos específicos ocorridos e o exame dos desdobramentos jurídicos das controvérsias. Com base nesta análise casuística, posteriormente, realizar-se-á discussão qualitativa para a proposta de soluções regulatórias para o aperfeiçoamento do mercado. (AU)