O direito como tecnologia para a capacitação do poder público: um estudo de caso sobre os desafios de coordenação nos programas federais de incentivo às redes de inovação

• Processo: 14/15856-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Diogo Rosenthal Coutinho
• Beneficiário: Ticiana Nogueira da Cruz Lima
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito econômico Avaliação institucional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Análise institucional | Capacidades Estatais | Direito e Desenvolvimento | direito e política pública | Redes de Inovação | visão sistêmica da inovação | Direito Econômico

Resumo

O início dos anos 2000 marcam uma inflexão significativa da política de inovação brasileira, que acompanha os debates internacionais e a evolução das teorias econômicas sobre o tema. Nesse movimento, a política de inovação brasileira se altera em função da incorporação do caráter sistêmico da inovação ao discurso oficial, mas segue sem apresentar até agora resultados significativos. O objetivo da presente pesquisa é entender o papel do arcabouço jurídico institucional brasileiro nesse cenário de baixa efetividade da política de inovação do país. Mais especificamente, a pesquisa se propõe a analisar como o direito tem afetado o processo de desenvolvimento das capacidades estatais de coordenação requeridas pela nova visão da inovação. Para conduzir tal estudo, o trabalho envolve uma análise histórica da evolução da política brasileira de inovação de uma perspectiva geral, bem como a realização de um estudo de caso envolvendo uma linha específica de programas adotados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para a promoção de redes de inovação. A perspectiva de adotada é a da literatura sobre análise institucional e o desenvolvimento de capacidades estatais em políticas públicas. (AU)