Accountability e expertise na Organização Mundial de Saúde (OMS)

• Processo: 14/22056-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2015
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Deisy de Freitas Lima Ventura
• Beneficiário: Danielle Hanna Rached
• Instituição Sede: Instituto de Relações Internacionais (IRI). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Accountability Direito internacional público
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Accountability | Comitê de Emergência da OMS | Democracia Global | Direito internacional público | Organização Mundial de Saúde (OMS) | Direito internacional público

Resumo

O objetivo da presente pesquisa é analisar, por meio das lentes de accountability, os comitês técnicos formados no âmbito da OMS, especificamente o Comitê de Emergência. Tal Comitê possui um poder significativo para determinar os rumos de uma situação classificada como emergencial, o que pode repercutir diretamente no ordenamento jurídico dos Estados-membros e nos direitos dos seus cidadãos. Saber como os técnicos são nomeados, qual é o grau de transparência e permeabilidade das suas decisões, e se os arranjos institucionais disponíveis permitem uma prestação de contas apropriada são questões essenciais para conferir mais legitimidade às decisões da OMS. Do mesmo modo, mecanismos de accountability podem conferir maior credibilidade às determinações de ordem técnica da OMS. Se houver desconfiança sobre a lisura e integridade do processo de tomada de decisões ou sobre a neutralidade dos técnicos responsáveis por elas, a capacidade de a OMS influenciar e persuadir se retrai. (AU)