Assédio moral no meio ambiente do trabalho: um desafio para a proteção da saúde mental do trabalhador

• Processo: 15/04329-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Victor Hugo de Almeida
• Beneficiário: Gabrielle Ota Longo
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito do trabalho Direitos fundamentais Saúde do trabalhador Saúde mental Assédio moral Acidentes de trabalho Ordenamento jurídico Análise crítica do discurso
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acidente de Trabalho | assédio moral | Direitos fundamentais | Meio Ambiente Do Trabalho | Saúde do Trabalhador | Direito do Trabalho

Resumo

Destina-se esta pesquisa a investigar os reflexos do assédio moral no meio ambiente do trabalho e na saúde mental do trabalhador e situá-lo enquanto fator contemporâneo de precarização do trabalho, buscando ampliar as visões de meio ambiente e de acidente de trabalho e confrontar a realidade brasileira com a normas protetivas, com vistas à efetiva aplicação do texto constitucional referente à temática da saúde do trabalhador. Para tanto, a princípio, abordar-se-ão os direitos humanos fundamentais do trabalhador, assegurados no ordenamento jurídico brasileiro. Então, conceituar-se-á meio ambiente do trabalho, de modo a compreender sua atual abrangência, seu contorno e seus entornos, para melhor identificar os impactos na saúde do trabalhador, considerando os aspectos ambientais e sociais nele presentes e, sobretudo, sua dimensão psicológica, já que os trabalhadores, seres humanos que são, figuram como seus principais integrantes. Em seguida, delinear-se-á o assédio moral, demonstrando os seus efeitos no meio ambiente do trabalho e o seu impacto na saúde psíquica do trabalhador mediante a apresentação de algumas consequências, como os transtornos mentais, que serão desvendadas no decorrer da pesquisa. Tratando-se o assédio moral de um gravíssimo problema a desafiar uma solução urgente para a efetiva proteção à saúde psíquica do trabalhador, apresentar-se-ão propostas com vistas à minimização do problema e, em consequência, ao aprimoramento das relações sociais. Nesse sentido, verificar-se-á a adequabilidade da equiparação do assédio moral, em sua perspectiva laboral, ao acidente de trabalho, perquirindo suas repercussões jurídicas e sociais, através de uma análise crítica do Projeto de Lei nº 7.202/2010, que detém o objetivo primeiro de ampliar o conceito de acidente de trabalho de modo a abarcar as ofensas morais intencionais, cujos motivos encontram-se ou não relacionados ao trabalho.