Guichê único de comércio exterior: oportunidades e dificuldades de implementação no Brasil

• Processo: 15/05325-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração de Setores Específicos
• Pesquisador responsável: Cristiano Morini
• Beneficiário: Luana de Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Limeira , SP, Brasil
• Assunto(s): Política aduaneira Comércio exterior Comércio internacional Competitividade Coleta de dados Pesquisa qualitativa Entrevista
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Administração aduaneira | comércio exterior | Competitividade | Guichê Único | administração aduaneira

Resumo

O Guichê (Portal) Único de Comércio Exterior, ou Single Window, é uma proposta de modernização na operação de importação e exportação, idealizada pela Organização Mundial das Aduanas, que centraliza e reformula os procedimentos e exigências normativas dos processos de importação e exportação. O guichê ou portal atua como um intermediário único entre a administração aduaneira, secretaria de comércio exterior e o operador econômico (importador e exportador), possibilitando com que os documentos e informações possam ser entregues uma única vez. Implementado por etapas, no Brasil, por meio do Programa Portal Único de Comércio Exterior, deverá estar plenamente funcional no ano de 2017, cuja meta principal está em simplificar, desburocratizar e agilizar as transações do comércio internacional, com ganhos de competitividade. O objetivo desta proposta de pesquisa é identificar práticas que causaram resultados positivos em países que aplicaram a metodologia de Single Window, com o intuito de verificar sua possível aplicabilidade na realidade brasileira. O tema é recente e não há pesquisas semelhantes já publicadas. O trabalho será desenvolvido por meio de pesquisa qualitativa, do tipo exploratória, com levantamento de informações em literatura de âmbito nacional e internacional, além de coleta de dados por meio de entrevistas a especialistas no Brasil e no exterior. Indicadores coletados pelo Banco Mundial na ferramenta CATT Customs serão utilizados como referência de indicadores aplicados no contexto do guichê único. Como resultados esperados estão a seleção de práticas a serem implantadas em território nacional e a identificação dos condicionantes e restrições para a implementação do Programa Portal Único no Brasil.