Participação popular institucionalizada: o desenho institucional dos conselhos das supervisões técnicas de saúde de São Paulo

• Processo: 15/09668-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Diogo Rosenthal Coutinho
• Beneficiário: Henrique Almeida de Castro
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Gestão em saúde Políticas públicas de saúde Conselhos de saúde Avaliação institucional Institucionalização Participação da comunidade São Paulo (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: conselhos de políticas | Desenho Institucional | direito e políticas públicas | Participação Popular | teoria deliberativa | Direito e desenvolvimento

Resumo

Este projeto propõe a realização de um trabalho de iniciação científica voltado a analisar os conselhos gestores de saúde das subprefeituras da cidade de São Paulo sob o ponto vista de seu desenho institucional. Adota a seguinte pergunta como guia central: quais são as regras e procedimentos que estruturam a atuação dos conselhos gestores de saúde das subprefeituras da cidade São Paulo, e como os diferentes desenhos institucionais existentes entre eles podem impactar seu desempenho democrático e inclusivo? Parte-se, nesse esforço de pesquisa, da necessidade da análise contextualizada de políticas participativas concretas. A rede de conselhos em saúde da cidade de São Paulo apresenta uma série de características únicas que justificam sua escolha na delimitação do escopo do trabalho, em especial sua organização descentralizada e seu longo processo de formação, o qual antecede a redemocratização e a Constituição de 1988. A pesquisa, nesse contexto, atende à necessidade de avançar no debate sobre a institucionalização da participação social no meio jurídico, que se mantém alheio à questão apesar de sua crescente relevância em outros círculos acadêmicos e das potenciais contribuições dos juristas ao debate.