A personalidade jurídica do condomínio edilício: perspectiva alemã

• Processo: 16/23038-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 03 de abril de 2017
• Data de Término da vigência: 02 de julho de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Alessandro Hirata
• Beneficiário: Gustavo Furlan Bueno
• Supervisor: Dennis Solomon
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: University of Passau, Alemanha
• Vinculado à bolsa: 16/07662-7 - A personalidade jurídica do condomínio edilício: doutrina e jurisprudência, BP.IC
• Assunto(s): Direito civil Condomínio edilício Direito de propriedade Pesquisa jurídica Alemanha
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Civil Law | Condominium | Legal Personality | Property Rights | Direito Civil

Resumo

O condomínio edilício é instituto jurídico moderno, característico da sociedade urbana do pós-guerra, dotado, no Brasil, de características que o tornam um tipo especial de propriedade em que coexistem um direito de propriedade exclusiva sobre uma unidade autônoma (um apartamento), um direito de propriedade exclusiva sobre uma fração ideal do terreno em que está o edifício de apartamentos, e um direito, em condomínio com os demais proprietários de apartamentos, sobre as partes comuns. Há muita controvérsia quanto à estruturação de propriedade, dotada de Assembleia de Condôminos, Síndico e Estatuto, poder ser inserida no rol de pessoas jurídicas, o que resultaria em uma série de consequências das mais variadas, passando pela responsabilidade dos condôminos perante obrigações do condomínio, bem como a possibilidade deste ser vítima de dano moral. Esta pesquisa tem como objetivo fazer um panorama geral do edilício na Alemanha, para apresentar as suas características particulares e também as soluções que são dadas para as questões atualmente postas em debate no Brasil, com destaque para as relativas à questão de saber se a personificação traz benefícios ou não. As diferenças em relação aos sistemas jurídicos de Alemanha e Brasil não serão postas apartadas, ao invés disso, serão destacadas em conjunto, sempre com o objetivo de proporcionar uma base rica de comparação entre direitos na busca de soluções para os problemas jurídicos da atualidade. (AU)