As concessões de uso e terceirização de serviços nas unidades de conservação paulistas: um estudo de caso no Parque Estadual Serra do Mar (SP)

• Processo: 17/01584-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2017
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Exatas e da Terra - Geociências - Geografia Física
• Pesquisador responsável: Thiago Sanna Freire Silva
• Beneficiário: Tamires Fornazari
• Instituição Sede: Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro. Rio Claro , SP, Brasil
• Assunto(s): Política ambiental Gestão ambiental Representações sociais Terceirização Concessão de serviço público Áreas de conservação Parques estaduais São Paulo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Concessão de Usos | Conservação | Gestão Ambiental | Terceirização de serviços | Unidades de Conservação | Conservação e Gestão de Áreas Protegidas

Resumo

A reforma do Estado brasileiro iniciada na década de 1990 redefiniu o papel do Estado em relação aos meios da governança e gerenciamento de seus recursos econômicos e sociais. A mudança no oferecimento de serviços afetou diretamente as políticas públicas ambientais e favoreceram as concessões de usos e a terceirização de serviços que passaram a fazer parte da realidade de Unidades de Conservação (UCs) em função da ausência de investimentos financeiros e recursos humanos por parte do poder público para a manutenção e gestão das UCs. Compreender qual a função dessas Unidades de Conservação e o papel do poder público e privado na conservação é de suma importância, visto que há diferenças entre o interesse primordial dos agentes envolvidos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre as políticas públicas e a atuação do capital privado nas Unidades de Conservação através da terceirização de serviços no Parque Estadual Serra do Mar (PESM) - Núcleos Picinguaba e Santa Virgínia, e as futuras concessões de uso e/ou serviços proposta pela Lei nº 16.260/2016 que atingirão o Núcleo Santa Virginia. Serão aplicadas entrevistas semiestruturadas levando em consideração a Teoria das Representações Sociais, visando investigar a percepção dos representantes sociais a respeito das concessões de uso e terceirização de serviços nos Núcleos do PESM. A percepção dos representantes sociais será categorizada a partir da análise de conteúdo, tendo sua frequência e correspondência investigadas a partir do método de Análise de Correspondência (AC). (AU)