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As concessões de uso e terceirização de serviços nas unidades de conservação paulistas: um estudo de caso no Parque Estadual Serra do Mar (SP)

Processo: 17/01584-7
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Data de Início da vigência: 01 de junho de 2017
Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2018
Área de conhecimento:Ciências Exatas e da Terra - Geociências - Geografia Física
Pesquisador responsável:Thiago Sanna Freire Silva
Beneficiário:Tamires Fornazari
Instituição Sede: Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro. Rio Claro , SP, Brasil
Assunto(s):Política ambiental   Gestão ambiental   Representações sociais   Terceirização   Concessão de serviço público   Áreas de conservação   Parques estaduais   São Paulo
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Concessão de Usos | Conservação | Gestão Ambiental | Terceirização de serviços | Unidades de Conservação | Conservação e Gestão de Áreas Protegidas

Resumo

A reforma do Estado brasileiro iniciada na década de 1990 redefiniu o papel do Estado em relação aos meios da governança e gerenciamento de seus recursos econômicos e sociais. A mudança no oferecimento de serviços afetou diretamente as políticas públicas ambientais e favoreceram as concessões de usos e a terceirização de serviços que passaram a fazer parte da realidade de Unidades de Conservação (UCs) em função da ausência de investimentos financeiros e recursos humanos por parte do poder público para a manutenção e gestão das UCs. Compreender qual a função dessas Unidades de Conservação e o papel do poder público e privado na conservação é de suma importância, visto que há diferenças entre o interesse primordial dos agentes envolvidos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre as políticas públicas e a atuação do capital privado nas Unidades de Conservação através da terceirização de serviços no Parque Estadual Serra do Mar (PESM) - Núcleos Picinguaba e Santa Virgínia, e as futuras concessões de uso e/ou serviços proposta pela Lei nº 16.260/2016 que atingirão o Núcleo Santa Virginia. Serão aplicadas entrevistas semiestruturadas levando em consideração a Teoria das Representações Sociais, visando investigar a percepção dos representantes sociais a respeito das concessões de uso e terceirização de serviços nos Núcleos do PESM. A percepção dos representantes sociais será categorizada a partir da análise de conteúdo, tendo sua frequência e correspondência investigadas a partir do método de Análise de Correspondência (AC). (AU)

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