O Leviatã no século XXI: um estudo a partir de Hobbes do USA Patriot Act

• Processo: 18/06963-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2018
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2019
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos
• Beneficiário: Luís Felipe Mendes Felício
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Direito civil Processo político Ideologia política Função social do contrato Lei Século XXI Pesquisa bibliográfica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos Humanos | Leviatã | Thomas Hobbes | USA Patriot Act | Relações Internacionais

Resumo

Em reação praticamente imediata aos atentados de 11 de setembro de 2001, os Estados Unidos da América lançaram o USA Patriot Act, uma lei com um conjunto de alterações em leis anteriores que deu lugar a constituição de um estado de exceção em solo estadunidense. Tendo o medo por combustível, a maioria da população local apoiou esta medida que prometia segurança e combate ao terrorismo em troca da entrega de liberdades, direitos humanos e civis. Uma breve análise da Constituição dos EUA e da Declaração Universal dos Direitos Humanos traz à tona contradições e violações do Ato Patriota a estes documentos. O projeto de pesquisa elaborado neste documento visa, através de análise documental dos itens supracitados mais análise bibliográfica de artigos acadêmicos da literatura nacional e internacional, demonstrar a inconsistência entre o Ato Patriota e os valores afirmados por seu país, obtendo, através disto, uma interessante reflexão a ser feita com o Leviatã de Hobbes ao cenário político contemporâneo. (AU)