| Processo: | 18/16992-6 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Doutorado |
| Data de Início da vigência: | 01 de março de 2019 |
| Data de Término da vigência: | 30 de abril de 2022 |
| Área de conhecimento: | Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional |
| Pesquisador responsável: | Andrei Koerner |
| Beneficiário: | Carla Cristina Vreche |
| Instituição Sede: | Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Direitos humanos Anistia Tortura Ativismo Organização das Nações Unidas (ONU) Organização não governamental |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | ativismo transnacional | Direitos Humanos | Normas Internacionais | ONGs | Tortura | Direitos Humanos |
Resumo A presente pesquisa tem como tema geral a atuação das ONGs nas relações internacionais e seu papel na consolidação do regime internacional de direitos humanos. O seu objeto empírico é a participação da Anistia Internacional (AI) no processo de criação da Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura (CAT). O caso é relevante porque foi a primeira campanha temática internacional da AI e porque ela foi bem-sucedida, dado que o resultado do processo foi a criação da CAT, e uma norma internacional vinculante de reconhecida importância, que inovou em mecanismos de proteção e passou a influenciar a regulamentação da matéria nos mais diversos níveis. O objetivo da pesquisa é elucidar os fatores do poder de agência e do desenvolvimento institucional da organização, a partir da análise de sua ação em contexto. A pesquisa enfoca a criação da Convenção à luz da estratégia de mobilização e de articulação política da AI, uma perspectiva até agora não adotada pela literatura. A hipótese é que a atuação da organização foi central para a formação da agenda e do debate internacional a respeito da tortura, o que ela alcançou por meio de suas estratégias de mobilização (repertórios de ação, framing) com as quais exerceu pressão sobre os Estados para a criação do documento em sua forma final. Essa ação foi responsável pelo fortalecimento institucional da AI, corroborando seu poder de agência. Serão utilizados métodos qualitativos de pesquisa de estudo de caso, analisando-se documentos e relatos de participantes, tais como memórias de reuniões, relatórios, informes e materiais de campanha. (AU) | |
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