Texto completo
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| Autor(es): |
Carla Cristina Vreche
Número total de Autores: 1
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| Tipo de documento: | Tese de Doutorado |
| Imprenta: | Campinas, SP. |
| Instituição: | Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas |
| Data de defesa: | 2023-05-24 |
| Membros da banca: |
Andrei Koerner;
Frederico Normanha Ribeiro de Almeida;
Matheus de Carvalho Hernandez;
Teresa Cristina Schneider Marques;
Débora Alves Maciel
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| Orientador: | Andrei Koerner |
| Resumo | |
A presente pesquisa tem como tema geral a atuação das Organizações Não Governamentais (ONG) nas relações internacionais e seu papel na consolidação do regime internacional de direitos humanos. O seu objeto empírico é a participação da Anistia Internacional (AI) no processo de criação da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (UNCAT). O caso é relevante porque foi a primeira campanha temática internacional da AI e porque ela foi bem-sucedida, dado que o resultado do processo foi a criação da UNCAT: uma norma internacional vinculante de reconhecida importância e que inovou em mecanismos de proteção dos direitos humanos. A partir da análise da ação da ONG em contexto, a pesquisa elucida a agência da Anistia e os fatores que em seu desenvolvimento institucional e ação política constituem tal poder. São abordados os eventos da incorporação do tema pela organização, a elaboração de uma estratégia multinível e multitemática, seu papel na construção do debate internacional de condenação da prática e os resultados dessa atividade, em relação às suas condições de atuação (em termos de recursos materiais e políticos). Para isso, foram utilizados métodos qualitativos de estudo de caso, analisando-se documentos e relatos de participantes, tais como memórias de reuniões, relatórios, informes e materiais de campanha. O argumento desta pesquisa é a de que a atuação da AI foi essencial para a criação da Convenção, o que ela alcançou por meio de sua mobilização, mas também com base em sua reconhecida autoridade no campo, tendo a entidade ocupado a posição central na rede de atores articulados para o caso. Essa ação ainda trouxe dois notáveis impactos. O primeiro deles – externo – está relacionado à inauguração de uma nova etapa do ativismo, instigando e inspirando a atividade transnacional de outras entidades de direitos humanos. O outro – interno – reflete os efeitos institucionais desse envolvimento, com a Anistia encarando um forte movimento de institucionalização e burocratização. Tais fatores explicam sua posição de relevância no processo, a despeito do distanciamento formal da organização durante a negociação final do novo documento. Em 1984, quando a UNCAT foi criada, a Anistia era referência e, sua posição, um exemplo a ser seguido (AU) | |
| Processo FAPESP: | 18/16992-6 - A atuação da Anistia Internacional no processo de criação da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes |
| Beneficiário: | Carla Cristina Vreche |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Doutorado |