Como capacidades administrativas possibilitam a agência local em políticas de meio ambiente?

• Processo: 19/07966-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2021
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Adrian Gurza Lavalle
• Beneficiário: Fernando Peres Rodrigues
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
• Assunto(s): Instituições políticas Descentralização Meio ambiente Política ambiental
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Arranjo Institucional | Capacidades Estatais | descentralização | governança multi-nível | governo subnacional | Meio Ambiente | Instituições politicas subnacionais

Resumo

As instituições administrativas subnacionais permitem que os agentes locais incidam na política? O debate sobre descentralização no Brasil indica que a regulação financeira e formulação de políticas está principalmente centralizada na União, cabendo aos entes subnacionais o papel de implementação das políticas. Desse modo, seria esperado que capacidades administrativas subnacionais tivessem uma incidência limitada. A proposição é coerente, mas dedutiva e pouco esclarecedora sobre o grau dessa limitação e de que maneira a agência local sobrevêm. O campo ainda carece de um enfoque detalhado sobre o modo como a estruturação e as inter-relações entre as capacidades estatais de nível subnacional regulam a governança local das políticas. O objetivo desta pesquisa é identificar, sob diferentes contextos, que mecanismos possibilitam as capacidades administrativas subnacionais no setor ambiental oferecer condições para agentes locais direcionarem, incorporarem ou incrementarem as políticas. A análise parte da identificação de decisões e normas emitidas por agências, secretarias, comissões e conselhos municipais, estaduais e interfederativos presentes em Minas Gerais e Espírito Santo que atuam nos sistemas nacionais de meio ambiente e de recursos hídricos. Pretende-se comparar as capacidades administrativas em contextos institucionais (dentro de um mesmo estado, por exemplo) e temporais diferentes, analisando a produção decisória e seus efeitos a partir das relações verticais e horizontais formatadas nestes contextos. Assim, busca-se encontrar os mecanismos e as condições que explicam como as capacidades administrativas possibilitam a agência local. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

RODRIGUES, Fernando Peres. Capacidades locais e governança multinível na implementação de políticas de meio ambiente. 2023. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) São Paulo.