Um estudo sobre os efeitos da PEC 45/19 sobre a desigualdade no Brasil à luz da teoria moderna

• Processo: 19/20364-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia do Bem-estar Social
• Pesquisador responsável: Fabiana Fontes Rocha
• Beneficiário: Bernardo Riatto Perrotti
• Instituição Sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Reforma tributária Sistema tributário Emenda constitucional Desigualdade de renda
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: desigualdade | Pec 45 | Reforma tributária | 19 | Desigualdade

Resumo

O sistema tributário brasileiro, pela maneira como está constituído, abre espaço para uma série de questionamentos, que, abrangem: eficiência econômica; justiça tributária; federalismo; transparência; capacidade corretiva (Afonso, 2013). Partindo desse ponto de vista, mostram necessárias uma série de alterações visando um aprimoramento das práticas tributárias, tema recorrentemente debatido por políticos, economistas e tributaristas brasileiro. Dado o reaparecimento de tal debate no cenário recente, o que comprova a incapacidade de impor soluções permanentes ou ao menos duradouras a tal questão, esse trabalho visa analisar, à luz da teoria tributária, propostas de alteração da legislação nacional. Busca-se assim contribuir com a atual discussão quanto à reforma tributária apontando as falhas tanto do atual modelo e a partir da análise de uma das propostas com maior apoio político e popular. No estudo dessa proposta, de maneira mais especifica, busca-se entender os impactos das alterações na tributação na desigualdade de renda brasileira.