Sistemas tributários regressivos em sociedades desiguais: o caso do Brasil

• Processo: 19/22469-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
• Data de Início da vigência: 13 de janeiro de 2020
• Data de Término da vigência: 09 de junho de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Marta Teresa da Silva Arretche
• Beneficiário: Eduardo Alves Lazzari
• Supervisor: Maria Candelaria Garay
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Harvard University, Estados Unidos
• Vinculado à bolsa: 17/24614-9 - A estrutura fiscal brasileira: despesas redistributivas e receitas regressivas, BP.DR
• Assunto(s): Sistema tributário Desigualdade de renda Política fiscal Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brazil | Income inequality | Redistributive Politics | Tax Policy | Política Tributária

Resumo

Por que o Brasil tem um sistema tributário regressivo, ao mesmo tempo que seus gastos são progressivos e redistributivos? A questão é particularmente problemática considerando que o Brasil, embora tenha sido capaz de recentemente reduzir sua desigualdade de renda por meio de serviços públicos e transferências condicionais de renda, continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. Analisando uma breve e significante mudança progressiva em seu sistema tributário, a CPMF, uma contribuição social majoritariamente incidente nos estratos mais ricos da população, vinculando suas receitas ao sistema público de saúde, nós argumentamos que sua instituição foi vista como benéfica por seus proponentes, à luz de seu potencial arrecadatório e de seu retorno para o sistema público de saúde. Logo, o caso brasileiro destaca como os constrangimentos fiscais e a competição eleitoral por eleitores não-alinhados a nenhum partido político explicam a instituição de mudanças tributárias progressivas, corroborando uma teoria que ilustra como a política tributária segue uma dinâmica diferente daquela registrada em políticas de gastos sociais. Portanto, o projeto é capaz de aumentar nosso entendimento em relação à política tributária, a partir de uma perspectiva comparada, considerando o que já foi produzido na Ciência Política, de acordo com uma teoria que não foi aplicada ao caso brasileiro, abrangendo seu escopo. (AU)