Legalismo autoritário: um debate sobre o uso (ou abuso) do direito de liberdade de expressão para ferir a mídia no governo de Jair M. Bolsonaro

• Processo: 21/04527-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2021
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2022
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Diogo Rosenthal Coutinho
• Beneficiário: Laura Ustulim
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito econômico Liberdade de expressão Ataque Meios de comunicação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Ataque | Bolsonaro | Jair M | Legalismo Autoritário | Liberdade de Expressão | Mídia | Direito econômico e internacional

Resumo

São chamados líderes legalistas autoritários aqueles que chegam ao poder por via eleitoral e usam, abusam - ou não usam (non-use) - dos direitos constitucionalmente previstos em proveito próprio ou do Executivo. Esses líderes são sustentados pelo populismo, fenômeno global que tenta ocupar o espaço do poder constituinte, especialmente quando insere uma representação direta. Nesse sentido, o movimento esbarra em uma instituição que compõe o cerne das democracias contemporâneas: a mídia, que é, em boa medida, responsável por intermediar a relação governante-governados. No Brasil, a relação do atual presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) com a mídia evidencia a característica não democrática de governo, bem como uma mudança na perspectiva de crise democrática - agora não mais causada por golpes militares, seguidos de ditaduras. Nesta iniciação científica, procuro mostrar de que maneira, como um caso brasileiro de legalismo autoritário, o governo de Jair Bolsonaro usa (ou dele abusa) o direito de liberdade de expressão para atacar a mídia. Para se compreender como Bolsonaro manipula tal direito a fim de atacar a mídia, é imprescindível analisar as caraterísticas comuns aos líderes legalistas autoritários, bem como os limites da liberdade de expressão. Serão mapeados e analisados, para isso, os discursos e pronunciamentos do presidente - que, entre 2019 e 2020,- insultam diretamente o jornalismo, por meio de buscas com palavras-chave na internet, de artigos de terceiras pessoas, de instituições que já o fizeram, em particular da instituição V-DEM; bem como será discutida a forma como Bolsonaro manipula o direito de liberdade de expressão para fazê-lo.(AU)